TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 995954 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO REPRESENTADO(A) DAS CIDADES, PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE, COM A FINALIDADE DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e se serviço social nas Redes Públicas de Educação Básica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para suprir excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a A.B.V.C.D – Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble, RS. e dá outras providências.

Amplia o número de cargos de Professores, conforme Plano de Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências.

Amplia o número de cargos de Psicólogo, conforme Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em caráter gratuito, precário e temporário, veículo tipo ambulância, pertencente à frota do Município de Paim Filho – RS, em virtude de incapacidade operacional temporária na prestação de serviço essencial de saúde, e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.312/2017, que trata da autorização para agentes públicos dirigirem veículos oficiais do Município, e dá outras providências.

Altera o valor do adicional por atividade especial dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde que realizam o transporte de pacientes, instituído pela Lei Municipal nº. 849, de 30 de março de 2005, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas alusivas ao evento Taça RBS TV de Futsal – Erechim 2026 - abrir crédito adicional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo De Fomento com o Lions clube de Cacique Doble e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal o Instituir O “Vale-Livro” e realizar a sua distribuição para alunos da rede municipal de ensino, abrir crédito adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre os Conselhos Escolares e dá outras providências.

Autoriza prorrogar até 31/12/2028 o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva, autorizado pela Lei Municipal n. 1.687/2025, de 14/03/2025 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CORREÇÃO DO SOLO, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO SUBSIDIADO DE CALCÁRIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas com a distribuição da Chama Crioula e dá outras providências.