CARTA DE SERVIÇOS OUVIDORIA MUNICIPAL
A presente Carta de Serviços, decorre da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público.
É um documento que demonstra as formas de acesso a esses serviços, e os compromissos quanto aos padrões de qualidade de atendimento.
O QUE É A OUVIDORIA
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o órgão público e a sociedade, e tem entre outros objetivos promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios da administração pública; propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações legais; receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
I - SERVIÇOS OFERECIDOS
A Ouvidoria presta os serviços relacionados a seguir, através de seus canais de comunicação.
II - REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Para encaminhar sua manifestação é necessário acessar o formulário disponível através do site municipal: https://www.caciquedoble.rs.gov.br/ no MENU Cidadão > Ouvidoria. Ou diretamente no Link:
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RS/CaciqueDoble/Manifestacao/RegistrarManifestacao
O usuário deverá, obrigatoriamente, preencher o cadastro, clicando no botão (Cadastre-se) ou ao escolher umas das demandas irá aparecer a tela de Login onde o usuário poderá acessar caso já cadastrado ou efetuar seu cadastro.
Após ter acesso ao sistema o usuário deverá escolher a demanda relacionadas no ITEM Serviços Oferecidos.
O usuário, deverá selecionar o órgão ao qual se refere a demanda, o assunto a ser tratado e descrever os fatos no campo (FALE AQUI).
Há também a opção de anexar arquivos, através do botão (INCLUIR ANEXOS) para melhor embasar a respectiva demanda.
O registro gerará um número de protocolo e um código de acesso, com esses o cidadão poderá acompanhar o andamento de sua demanda, para isso, deverá acessar o sistema e clicar no botão (ACOMPANHA SUA MANIFESTAÇÃO).
III - PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
IV - PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O prazo para resposta é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, mediante justificativa expressa do órgão/entidade demandado.
V - FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
*Nesses casos o atendimento será em horário de expediente (de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:12. O ouvidor, preferencialmente, fará o cadastro no sistema de formulário eletrônico, nos mesmos moldes de acesso do usuário.
VI - PRIORIDADES DE ATENDIMENTO
VII - MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS
A Ouvidoria Municipal do Poder Executivo zela pela seguintes diretrizes de trabalho:
VIII - PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS
IX – ONDE ENCONTRAR CONTATOS DOS SETORES MUNICIPAIS
Qualquer cidadão tem acesso ao Portal Municipal através do link: https://www.caciquedoble.rs.gov.br/ - no menu superior clicando em Prefeitura abrirá a relação de secretarias bem como a estrutura administrativa, na qual há todos os endereços e contatos com os respectivos locais, conforme se visualiza abaixo:
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Endereço: Av. Kaingang, nº 292, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: 54 3552 1244
E-mail: adm@caciquedoble.rs.gov.br
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Endereço: Av. Kaingang, nº 292, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: (54) 3552 1244
E-mails: Setor Administrativo: adm@caciquedoble.rs.gov.br
Setor de Licitações e Contratos: licitacao@caciquedoble.rs.gov.br
Setor de Compras: compras@caciquedoble.rs.gov.br
Setor de Recursos Humanos: rh@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:12
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Endereço: Av. Kaingang, nº 292, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: (54) 3552 1224
E-mail: agricultura@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:12
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Endereço: Rua Nemésia Schemes, nº 149, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: (54) 3552 1181
E-mails: cras@caciquedoble.rs.gov.br
assistencia@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E JUVENTUDE
Endereço: Av. Kaingang, nº 292, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: (54) 3552 1266
E-mail: educacao@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
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Endereço: Av. Kaingang, nº 292, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: (54) 3552 1244
E-mails: Setor de Tributos: tributos@caciquedoble.rs.gov.br
Setor de empenhos: empenhos@caciquedoble.rs.gov.br
Setor de Tesouraria: tesouraria@caciquedoble.rs.gov.br
Setor de ICMS: icms@caciquedoble.rs.gov.br
Setor de Notas Fiscais: notafiscal@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:12
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Endereço: Av. Kaingang, nº 149, Centro, CEP: 99860-000
Telefones: Secretaria: (54) 3552 1222
ESF São Luiz Rei: (54) 99972-0033
ESF Centro: (54) 3552 1116
ESF Centro - Vigilância em Saúde: 54 99902-8676
Setor de Vigilância Sanitária: (54) 99919 4290
Setor Administrativo: sms@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:12
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SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
Endereço: Rua Édimo Luiz Tonial, nº 128, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: (54) 99994-4382
E-mails:
Órgão de Trânsito: otr@caciquedoble.rs.gov.br
JARI: jari@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
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SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Endereço: Rua Édimo Luiz Tonial, nº 128, Centro, CEP: 99860-000
Telefone: (54) 99994-4382
E-mail: adm@caciquedoble.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30
As informações aqui apresentadas poderão sofrer alterações e serão atualizadas sempre que se fizer necessário.