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DECRETOS

Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.

  Separar por ano: 2026 | 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 |


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Legislação compilada e de anos anteriores.
DECRETO Nº 1112/2026 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO N° 1110/2026 Abrir arquivos
REGULAMENTA AS TABELAS DE REMUNERAÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 1109/2026 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.  
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DECRETO Nº 1108/2026 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  
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DECRETO N° 1107/2026 Abrir arquivos
REGULAMENTA AS TABELAS DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N° 1106/2026 Abrir arquivos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NELCI MARIA TOMAZZI.  
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DECRETO Nº 1105/2026 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE.  
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DECRETO Nº 1104/2026 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.  
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DECRETO Nº 1103/2026 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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DECRETO Nº 1102/2026 Abrir arquivos
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ZELINDO RAGNINI.  
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