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COMDICA PROMOVE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Publicado em 30/11/2022, Por Assessoria de Imprensa

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) promoveu nesta quarta-feira (30/11) a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que aconteceu no Sport Clube Internacional, faz parte do processo de participação da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vem sido promovida em cidades de todo Brasil.

A conferência municipal reuniu cerca de 200 adolescentes além de pessoas ligadas à instituições públicas e sociedade civil.

Para esta edição, foi definido como tema: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Esse assunto que foi abordado por meio de uma programação que contou com palestras e debates em grupo que tiveram o objetivo de analisar, propor e deliberar propostas de ações relacionadas à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

Foram apresentados e discutidos os 5 Eixos entre os participantes em forma de grupos de trabalhos. Desses grupos saíram propostas de deliberação para o próprio Município e para o Estado, dos quais as aprovadas em plenária serão apresentadas à Conferência Estadual.

EIXO I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.

EIXO II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19.

EIXO III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós a pandemia.

EIXO IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico

EIXO V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Na conferência foram eleitos os delegados municipais, e seus suplentes, que representarão Cacique Doble na Conferência Estadual.



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