INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DEVOLVE ICMS

Publicado em 25/10/2021, Por Assessoria de Imprensa

Tendo em vista o Programa de Integração Tributária e as ações dele

decorrente na parceria com a Secretaria da Fazenda, o município divulga informações básicas com referência ao Programa Devolve ICMS, lançado na última semana pelo Governo do Estado.

O Programa Devolve ICMS abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária,

pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam,

proporcionalmente, mais impostos. Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os

estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul (em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros)

Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o

benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021.

Esta medida impactará positivamente a economia do município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos do município, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.

Aguarde novas informações sobre a forma de entrega de cartão e cadastros.

Outras fotos: