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SAIBA QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE ALVARÁS


Publicado em 03/05/2021, Por Assessoria de Imprensa

O setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Cacique Doble RS, vem através deste comunicado, orientar e esclarecer dúvidas para empresas desse município, sobre a questão de alvarás, no qual nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a previa licença do Município. A licença é comprovada pela posse do respectivo alvará de localização (funcionamento): No qual será: I - Colocado em lugar visível do estabelecimento, tenda, trailer ou estande. No processo de validação de alvará de localização (funcionamento), existem várias licenças necessárias que dependem do grau de complexidade do negócio.

Tipos de licenças:  Alvará do Corpo de Bombeiros: o órgão verifica as normas de segurança e sinaliza quais são as adequações necessárias para que o local possa funcionar. 

 Licença Ambiental: é expedida por diversos órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama (âmbito federal). Esse documento costuma ser exigido por indústrias metalúrgica, mecânica, têxtil, vestuário, madeira, química, obras civis, transporte, turismo, atividades agropecuárias e outras.

 Licença Sanitária: depende da aprovação da ANVISA ou vigilância sanitária da região. É obrigatório para empresas que trabalham com a venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde.

 Produtos de origem animal: concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Voltada para empresas que produzem produtos de origem animal para consumo humano. Além disso, atividades consideradas de alto risco devem renovar seu alvará de funcionamento com maior frequência.

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