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DECRETO ALTERA CALAMIDADE PÚBLICA


Publicado em 28/03/2020, Por Assessoria de Imprensa

Fica mantida a declaração de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, no Município de Cacique Doble, para fins de prevenção e enfrentamento decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo Coronavírus).

Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas excepcionais previstas neste Decreto.

DECRETO NA ÍNTEGRA

https://www.caciquedoble.rs.gov.br/editais/28-03-20-103159-463-decretoalteracalamidadedecacique2.pdf?fbclid=IwAR0p46lPVspcgWCcAZKKW5bCUpWCVFHnyY-BpqytofAPSYf-KyBObCiH4Kc



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