Contribuintes podem regularizar débitos com o Município e aproveitar as condições especiais do programa

Está chegando ao fim o prazo para os contribuintes de Cacique Doble que ainda precisam regularizar seus débitos com o Município. A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 poderá ser formalizada até o dia 30 de setembro.

O prazo amplia a oportunidade para que contribuintes com pendências possam colocar sua situação fiscal em dia e aproveitar as condições especiais previstas pelo programa. Com a prorrogação, também foram estendidos até 30 de setembro os prazos relacionados à aplicação dos benefícios de remissão de multas e juros moratórios, conforme as condições estabelecidas pelo REFIS 2026.

A medida representa uma última oportunidade para quem ainda não realizou a adesão ao programa. Por isso, a orientação do Governo Municipal é para que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias. Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Cacique Doble para consultar seus débitos, verificar as condições disponíveis e formalizar a adesão dentro do prazo.