Quem ainda não conseguiu regularizar seus débitos com o Município ganhou mais uma oportunidade. O Governo Municipal de Cacique Doble prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, que agora poderá ser formalizado até o dia 30 de setembro.
A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 1.169/2026, de 31 de agosto de 2026, considerando o interesse público em ampliar as oportunidades para que os contribuintes regularizem suas pendências junto ao Município.
Com a nova data, também ficam prorrogados até 30 de setembro os prazos relacionados à aplicação dos benefícios de remissão de multas e juros moratórios. A medida representa uma nova oportunidade para os contribuintes que ainda não aderiram ao programa colocarem sua situação fiscal em dia e aproveitarem as condições especiais previstas pelo REFIS 2026.
O Governo Municipal orienta os interessados a não deixarem a regularização para os últimos dias e procurarem o Setor de Tributos da Prefeitura para verificar seus débitos e formalizar a adesão dentro do novo prazo.
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