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Últimos dias para aderir ao REFIS 2026 e garantir descontos de até 100%Últimos dias para aderir ao REFIS 2026 e garantir descontos de até 100%

25/08/2026 Assessoria de Comunicação

Prazo para regularizar débitos com o município termina no dia 30 de agosto

Atenção, contribuintes de Cacique Doble: o prazo está terminando! Quem possui débitos com o município ainda pode aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, mas é preciso se apressar. A adesão pode ser feita somente até o dia 30 de agosto.

O programa permite a negociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos municipais, taxas, serviços de máquinas e outros débitos, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.

Entre as principais vantagens está o desconto de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Também existem opções de parcelamento com descontos:

  • Até 3 parcelas: 80% de desconto em juros e multas;
  • Até 6 parcelas: 70% de desconto;
  • Até 8 parcelas: 60% de desconto;
  • Até 10 parcelas: 50% de desconto.

Também é possível parcelar os débitos em até 30 vezes, porém sem desconto sobre juros e multas.

O REFIS representa uma oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem sua situação, evitando o acúmulo de dívidas, cobranças futuras, restrições e possíveis medidas judiciais. Para aderir, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Cacique Doble, realizar a negociação e formalizar o acordo, com o pagamento da primeira parcela no momento da adesão.