Contribuintes ainda podem regularizar débitos vencidos até dezembro de 2025 com até 100% de desconto em juros e multas

O Governo Municipal de Cacique Doble reforça a oportunidade para contribuintes que possuem débitos com o Município regularizarem sua situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. O programa permite a negociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos municipais, taxas, serviços de máquinas e outros débitos, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.

A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita até o dia 30 de agosto, com condições especiais para pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, o programa oferece 100% de desconto sobre juros e multas. Também há opções de pagamento parcelado, com descontos que variam conforme o número de parcelas:

• Até 3 parcelas: 80% de desconto em juros e multas;
• Até 6 parcelas: 70% de desconto;
• Até 8 parcelas: 60% de desconto;
• Até 10 parcelas: 50% de desconto.

Além dessas condições, o programa possibilita o parcelamento dos débitos em até 30 vezes, neste caso sem desconto sobre juros e multas. A iniciativa representa uma oportunidade para pessoas físicas e empresas colocarem suas contas em dia, evitando o acúmulo de débitos, cobranças futuras, restrições e possíveis medidas judiciais.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Cacique Doble, realizar a negociação e formalizar a adesão, com o pagamento da primeira parcela no momento da negociação.