Os agricultores familiares de Cacique Doble que desejam investir na produção comercial de laranjas devem ficar atentos ao prazo de inscrição no Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura. O Governo Municipal está com o processo de credenciamento aberto para fornecimento de mudas de laranjeiras.
As inscrições seguem até 20 de agosto, durante o horário normal de atendimento, na Secretaria Municipal de Agricultura. O período é destinado aos produtores interessados em implantar pomares comerciais com área mínima de meio hectare.
Entre os requisitos para participar estão possuir cadastro como produtor rural no município, apresentar Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido, estar regular com a Fazenda Municipal e protocolar o requerimento com as informações referentes à propriedade, à finalidade do investimento, à área destinada ao cultivo e à quantidade de mudas pretendida.
Os agricultores selecionados poderão receber até 210 mudas de laranjeiras por família, conforme o projeto apresentado e a disponibilidade orçamentária. O programa também prevê suporte técnico para a elaboração dos projetos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura ou de entidade conveniada.
A seleção dos inscritos será realizada pela Comissão Especial para Análise Técnica (CEAT). Conforme o cronograma do edital, a relação definitiva dos selecionados está prevista para ser divulgada em 26 de agosto, com homologação final no dia 27 de agosto.
O Programa de Incentivo à Fruticultura é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.705/2025 e busca estimular a diversificação da produção agrícola e fortalecer a fruticultura no município.