Cacique Doble abre inscrições para programa de incentivo à correção do solo

Programa municipal disponibilizará até 1.830 toneladas de calcário por ano para incentivar a melhoria da fertilidade das áreas de cultivo

Os agricultores familiares de Cacique Doble terão uma nova oportunidade de investir na melhoria da produtividade de suas propriedades. A Administração Municipal publicou o Edital de Chamamento Público nº 006/2026, que regulamenta o credenciamento de produtores rurais interessados em participar do Programa de Incentivo à Correção do Solo (PROCALCÁRIO), instituído pela Lei Municipal nº 1.800/2026.

A iniciativa prevê o fornecimento subsidiado de calcário para a correção da acidez do solo, beneficiando agricultores que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Nesta etapa, o programa disponibilizará até 1.830 toneladas de calcário por ano, com limite de 10 toneladas por produtor rural, destinadas à recuperação de áreas de até cinco hectares.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 10 e 20 de agosto, exclusivamente na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no Palácio Morubixaba, durante o horário de expediente.

Para participar, o produtor deverá possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, manter bloco de produtor rural no município, comprovar que a atividade agropecuária representa sua principal fonte de renda, estar em dia com a Fazenda Municipal e apresentar análise de solo emitida por profissional ou instituição habilitada, demonstrando a necessidade da aplicação de calcário. Também é exigido que a propriedade contemplada tenha até 15 hectares e não esteja vinculada a contrato de arrendamento.

A seleção dos beneficiários será conduzida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), que avaliará os pedidos conforme a ordem de inscrição e a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Agricultura. 

Conforme o cronograma, a relação preliminar dos produtores selecionados será publicada em 24 de agosto, a lista definitiva em 26 de agosto e a homologação ocorrerá no dia 27 de agosto.

O edital também estabelece responsabilidades aos participantes, como o cumprimento das normas do programa, a autorização para acompanhamento técnico nas propriedades e a observância das condições previstas para manutenção do benefício. O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das penalidades previstas.

O edital completo, com todas as exigências, documentação necessária e demais informações sobre o PROCALCÁRIO, está disponível no portal oficial da Prefeitura de Cacique Doble. Acesse clicando aqui.