O Governo Municipal de Cacique Doble deu início ao processo de credenciamento de agricultores familiares que desejam investir na produção comercial de laranjas. Por meio do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, a Administração Municipal abre as inscrições para o Programa de Incentivo à Fruticultura, ação regulamentada pela Lei Municipal nº 1.705/2025 e voltada, nesta etapa, ao fornecimento de mudas de laranjeiras.
O programa busca estimular a diversificação da produção agrícola e fortalecer a fruticultura no município, oferecendo apoio aos produtores que pretendem implantar pomares comerciais com área mínima de meio hectare.
O período de inscrições será de 10 a 20 de agosto, durante o horário normal de atendimento, na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no Palácio Morubixaba.
Entre os critérios para participação estão possuir cadastro como produtor rural no município, apresentar Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido, estar em situação regular junto à Fazenda Municipal e protocolar o requerimento contendo as informações da propriedade, a finalidade do investimento, a área destinada ao cultivo e a quantidade de mudas pretendida.
Os produtores selecionados poderão receber até 210 mudas de laranjeiras por família, conforme o projeto apresentado e a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Agricultura. Além do fornecimento das mudas, o programa também prevê suporte técnico para elaboração dos projetos por parte da Secretaria ou de entidade conveniada.
A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade da Comissão Especial para Análise Técnica (CEAT). O cronograma do edital prevê a divulgação da relação definitiva em 26 de agosto e a homologação final em 27 de agosto.
Após receber o incentivo, os produtores contemplados assumem compromissos previstos na legislação, como acompanhar e prestar contas da evolução do plantio, manter o pomar em produção pelo período estabelecido e participar de eventos promovidos pelo município para divulgação e comercialização dos produtos. O descumprimento das obrigações poderá resultar nas penalidades previstas no edital e na legislação vigente.
A íntegra do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 está disponível no portal oficial da Prefeitura de Cacique Doble, onde os interessados também poderão acompanhar todas as etapas do processo de seleção e eventuais atualizações do cronograma. Clique aqui para acessar.
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