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Comunidade escolar tem encontro sobre ECA, bullying e o papel da família na vida escolar


Publicado em 30/04/2025, Por Assessoria de Imprensa

Encontro reuniu alunos da rede estadual e municipal, educadores e pais, com foco na prevenção e no fortalecimento do vínculo entre escola e as famílias

A Secretaria Municipal de Educação de Cacique Doble promoveu, nesta quarta-feira, 30 de abril, um importante momento de orientação e diálogo com pais, alunos e educadores, com foco na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e no papel conjunto da escola e da família no processo educativo. O encontro, realizado no Salão Paroquial, reuniu alunos das redes estadual e municipal e, de forma especial, os pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ivone Salete Peruzzolo Demartini, que foram convocados para participar da atividade.

O principal objetivo do encontro foi reforçar a importância da parceria entre escola e família, além de prevenir situações de risco e promover o desenvolvimento saudável, ético e responsável de crianças e adolescentes. A palestra foi conduzida por Julio César Fontoura de Souza, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, que trouxe reflexões e orientações a partir de legislações que impactam diretamente o ambiente escolar e familiar. 

Entre os temas abordados estavam a Lei 8.069/1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei 14.811/2024, que trata sobre bullying e cyberbullying; a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); a Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em ambiente escolar; além  dos deveres dos pais quanto ao acompanhamento da vida escolar dos filhos. A ação foi uma iniciativa realizada em parceria com a equipe técnica da Secretaria de Educação, a psicóloga, a assistente social e a professora de educação especial. 

Fotos: Emerson Silva e Secretaria de Educação

 



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