Acessibilidade | Alto Contraste | Mapa do site | Libras | Tamanho da fonte: A- | A+

LEIS

Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.

  Separar por ano: 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 |


Clique no Botão Leis Municipais para acessar a
Legislação compilada e de anos anteriores.
LEI MUNICIPAL Nº 1516/2021 Abrir arquivos
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1515/2021 Abrir arquivos
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1514/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1513/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR "TURNO UNICO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1512/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.000,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1511/2021 Abrir arquivos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICPIAL N. 433/1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1510/2021 Abrir arquivos
Altera a redação do art. 32 da Lei municipal nº 737/2002, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1509/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL) POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1508/2021 Abrir arquivos
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Cacique Doble e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1507/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.500,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1506/2021 Abrir arquivos
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONOMICO E FINANCEIRO DE 2022.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1505/2021 Abrir arquivos
Denomina via pública municipal e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº1504/2021 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 70 MIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1503/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1502/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1501/2021 Abrir arquivos
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 652/2001, DE 04 DE MAIO DE 2001, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 433/1995, DE 07 DE ABRIL DE 1995, QUE REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1500/2021 Abrir arquivos
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1499/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1498/2021 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1497/2021 Abrir arquivos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2014, DE AGOSTO DE 2014 QUE ALTERA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS (CIRP) - DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE – FUPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1496/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL DO ESTADO DO RS, DENTRO DO PROGRAMA NEGOCIA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1495/2021 Abrir arquivos
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 852.000,000 por redução orçamentária, indica recursos e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1494/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil Reais) POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL nº 1493/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1492/2021 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por superávit apurado em balanço no valor de R$ 477.378,71 (Quatrocentos e Setenta e Sete Mil Trezentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e um Centavos), indica recursos e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1491/2021 Abrir arquivos
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL nº 1490/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1489/2021 Abrir arquivos
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO À AGROINDUSTRIA FAMILIAR - PRODEAGRO, DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1487/2021 Abrir arquivos
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1486/2021 Abrir arquivos
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.353/2017, de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1485/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DA 1.403/2019, LEI QUE PERMITIU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1484/2021 Abrir arquivos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.417/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1483/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1482/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1481/2021 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementares e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1480/2021 Abrir arquivos
Autoriza o Município adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como firmar protocolos de intenções de consórcio público e da outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1479/2021 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Servidor Público Municipal e dá outras previdências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1478/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR O TERMO DE CONVÊNIO 001/2020 PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE AO HOSPITAL SÃO JOSÉ – FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA PARA APORTE DA ALA HOPITALAR DE COMBATE AO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1477/2021 Abrir arquivos
Dispõe sob re a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1476/2021 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por redução de crédito e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL N.º 1475/2021 Abrir arquivos
Autoriza a contratação emergencial de servidor e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1474/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL N.º 1473/2021 Abrir arquivos
Altera a redação da Lei Municipal 876/2005, de 17 de novembro de 2005 e Altera a redação da Lei Municipal 764/2003, de 01 de setembro de 2003, implementando as alterações trazidas no art. 40 da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  
LEI MUNICIPAL Nº 1473/2021 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.  
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------