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LEIS

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Legislação compilada e de anos anteriores.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.390/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.388/2018 Abrir arquivos
Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos Agentes Fiscais Municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.387/2018 Abrir arquivos
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2019"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2018 Abrir arquivos
“ALTERA O REGRAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2018 Abrir arquivos
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste para operacionalização do Fundo Regional da Defesa Civil e dá outras providências"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.384/2018 Abrir arquivos
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS TRANSMISSORES DE DOENÇAS ASSOCIADOS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2018 Abrir arquivos
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2018 Abrir arquivos
“Altera Lei Municipal nº 1335/2017, que regulamentou o pagamento de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências."  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2018 Abrir arquivos
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2018 Abrir arquivos
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2018 Abrir arquivos
“ALTERA ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 1351/2017, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMÉRCIO E DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.376/2018 Abrir arquivos
“REGULAMENTA O PAGAMENTO ANTECIPADO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO DA MITRA DIOCESANA DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2018 Abrir arquivos
“ALTERA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2018 Abrir arquivos
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 659/01 de 02 de julho de 2001, que trata sobre o uso de herbicidas hormonais no Município de Cacique Doble"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.372/2018 Abrir arquivos
“Concede revisão geral anual aos Vereadores, e dá outras providências”  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2018 Abrir arquivos
“Concede reajuste salarial, através de revisão geral anual, e dá outras providências”  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2018 Abrir arquivos
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.057/10 de 27 de abril de 2010, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público da Câmara Municipal de Cacique Doble e dá outras providências"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.369/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2018 Abrir arquivos
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2010, DE 06 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2018 Abrir arquivos
“CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS DA MITRA DIOCESANA DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2018 Abrir arquivos
“DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19 DE ABRIL, DIA DO ÍNDIO”  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2018 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL"  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2018 Abrir arquivos
“Denomina bairro e dá outras providências”  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2018 Abrir arquivos
“Denomina via pública municipal e dá outras providências”  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2018 Abrir arquivos
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2018 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2018 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2018 Abrir arquivos
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.176/2013, de 10 de Maio de 2013 e dá outras providências.  
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