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LEIS

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Legislação compilada e de anos anteriores.
LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2015 Abrir arquivos
Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Município de Cacique Doble e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.275/2015 Abrir arquivos
Dispõe sobre turno único da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.274/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir Cargo de excepcional interesse público na área de Educação Infantil  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2015 Abrir arquivos
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2016  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2015 Abrir arquivos
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC – do Município e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Executivo a alienar área do Município  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2015 Abrir arquivos
Altera dispositivo na Lei 1.263/2015 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015 Abrir arquivos
Institui turno único no serviço público municipal e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2015 Abrir arquivos
Altera o Plano de Carreira dos Servidores Da Câmara Municipal e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2015 Abrir arquivos
Altera quantidade de Item arrolado no Artigo 1º da Lei Municipal 1.261 de 20 de agosto de 2015  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2015 Abrir arquivos
ALTERA LEI MUNICIPAL QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2015 Abrir arquivos
Altera do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble, FUPRAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2015 Abrir arquivos
Altera Lei nº 722/02 que estabelece valores de serviços com máquinas e veículos e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir Cargo de excepcional interesse público  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a contratação de servidor por tempo determinado  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar equipamentos médicos ao Hospital São Roque de Cacique Doble  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2015 Abrir arquivos
Altera artigos da Lei Municipal nº 757/2003 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2015 Abrir arquivos
Aumenta o número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei Municipal nº 433/95, de 07 de Abril de 1995, referente aos cargos de Motorista e Servente de Escola  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Com o Badesul Operação de Crédito e da outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2015 Abrir arquivos
Altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2015 Abrir arquivos
“Autoriza o Legislativo Municipal a fazer doação de equipamentos e materiais permanentes inservíveis e dá outras providências”  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2015 Abrir arquivos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACIQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.254/2015 Abrir arquivos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACIQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.253/2015 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO NA FORMA QUE ESTABELECE  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2015 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO NA FORMA QUE ESTABELECE  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2015 Abrir arquivos
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2015 Abrir arquivos
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.248/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Município a aumentar repasse para manutenção da CEMAN - Centro Municipal de Atendimento ao Menor de São José do Ouro  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2015 Abrir arquivos
Aprova o Plano Municipal de Educação, para o próximo decênio e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2015 Abrir arquivos
Altera os valores dos níveis salariais do Magistério Municipal, art. 29 da Lei Municipal nº 802, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio referente ao Programa Estadual do Passe Livre Estudantil  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2015 Abrir arquivos
Concede revisão geral anual aos agentes políticos, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2015 Abrir arquivos
Concede reajuste salarial, através de revisão geral anual, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2015 Abrir arquivos
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento salarial e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2015 Abrir arquivos
Cria a hora atividade para os operadores de máquinas e equipamentos rodoviários do Município  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de mesas inservíveis  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2015 Abrir arquivos
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 595/1999 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2015 Abrir arquivos
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cacique Doble e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital São Roque, para transferência de recursos do Orçamento Geral do Município e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2015 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.233/2015 Abrir arquivos
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE ACS NO MUNICÍPIO, REGIDO PELA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2015 Abrir arquivos
Institui Campanha de Aumento de Arrecadação, e dá outras providências  
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