Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.
| LEI MUNICIPAL Nº 1771/2026 |
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| Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS” no âmbito do Município de Cacique Doble, cria gratificação especial para servidores da área da saúde designados para comporem o referido Programa e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1770/2026 |
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| Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.336/2017, de 12 de setembro de 2017 e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1769/2026 |
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| Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.236/2015, de 26 de março de 2015, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1768/2026 |
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| Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.516/2021, de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1767/2026 |
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| Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. |
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| LEI UNICIPAL Nº 1766/2026 |
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| Altera a Redação do Código Tributário do Município – Lei Nº. 46, De 20 De Dezembro De 1989 – E Dá Outras Providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº1765/2026 |
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| Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº1764/2026 |
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| Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº1763/2026 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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