Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.
| LEI MUNICIPAL Nº 1709/2025 |
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| Amplia o número de cargos de Professores, conforme Plano de
Cargos e Funções do Magistério e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1708/2025 |
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| Altera e cria cargos no Plano de Cargos e Funções do Município e dá outras
providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1707/2025 |
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| Institui a “Lei Lucas” no âmbito do Município de Cacique Doble – RS,
que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e
privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e
dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1706/2025 |
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| Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.398/2019, de 03
de abril de 2019, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1705/2025 |
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| Institui o Programa de Incentivo à Fruticultura no Município de
Cacique Doble – RS e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1704/2025 |
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| Autoriza a realização de despesas alusivas ao Aniversário do Município, abrir crédito adicional e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1703/2025 |
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| Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.443/2020, de 25 de março de 2020, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1702/2025 |
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Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.689/2025, de 14 de março de 2025, e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1701/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com Associação Caciquense de Amparo aos Animais Anjos da Rua - ACAR e dá outras Providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1700/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – de Cacique Doble e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1699/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas – Rincão dos Coroados de Cacique Doble e dá outras Providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1698/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1697/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de edital e realização de concurso de produção textual e artística com o tema “Educação Fiscal e Cidadania” na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1696/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem de Estudos e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1695/2025 |
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| Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no Município de Cacique Doble - RS, a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1694/2025 |
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| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.459/2020 que fixou o subsídio mensal
do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Cacique Doble para o quadriênio de
2021/2024. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1693/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Cessão De Uso de
implementos agrícolas com a AALB- Associação de Agricultores da linha
Brasília e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1692/2025 |
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| Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o
HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1691/2025 |
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| Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO
ARAUCÁRIA – HOSPITAL SÃO JOSÉ e dá outras providências |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1690/2025 |
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| Altera o padrão de remuneração dos cargos efetivos de Operador de Máquinas e Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1689/2025 |
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| Altera a redação da Lei Municipal nº. 1.397/2019, de
03 de abril de 2019, e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1688/2025 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a convocar servidores do quadro efetivo para trabalhar em regime suplementar, e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1687/2025 |
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| Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1686/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Antigos Enferrujados de Cacique Doble e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1685/2025 |
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| Estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos deficientes e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1684/2025 |
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| Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1683/2025 |
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| Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de
Cacique Doble e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1682/2025 |
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| Altera disposições do art. 25 da Lei Municipal nº. 1661/2024 e dá
outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1681/2025 |
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| Altera disposições do art. 6º da Lei Municipal nº. 1668/2024 e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1680/2025 |
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| Autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento com o grupo moto clube fantasmas da trilha de cacique doble e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1679/2025 |
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| Altera a Lei Municipal nº. 1.312/2017, de 23 de março de 2017, que “Autoriza o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais cargos em comissão, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município”, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1678/2025 |
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| Altera o valor do Piso Salarial Profissional dos ocupantes do emprego público de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1677/2025 |
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| Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.433/2019 – Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1676/2025 |
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| Altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale-Refeição, instituído pela Lei Municipal nº. 1.058/2010, de 06 de maio de 2010, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1675/2025 |
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| Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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