Legislação ambiental e recurso da Consulta Popular foram destaques em reunião da AMUNOR em Cacique Doble

Publicado em 29/06/2015, Por Assessoria de Imprensa

Na tarde de sexta-feira 26, aconteceu em Cacique Doble, a reunião mensal da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor). Entre os assuntos discutidos, foram destacados a perspectiva da Nova Consulta Popular e as atribuições de cada município na nova legislação de licenciamento ambiental.

O presidente da Amunor e prefeito de Lagoa Vermelha, Getulio Cerioli, explicou que é mais vantajoso os municípios da AMUNOR apresentarem uma proposta conjunta para trabalhar um projeto regional com os recursos vindos da Consulta Popular, já que o recurso é de cerca de R$700 mil para os 18 municípios.

"Ficou claro pela visão dos prefeitos que pelo volume apresentado pelo governo do estado, seria mais interessantes nós fazermos uma proposta conjunta para os municípios para que fosse alocado para uma área especifica e possa ser trabalhado um projeto regional ou até direcionar para o Cirenor (Consorcio Intermunicipal da Região Nordeste do RS). Se nós formos olhar que o volume de recursos seja dividido para os dezoito municípios, não vamos conseguir promover o desenvolvimento regional", diz Getulio.  Outro assunto em pauta foi a nova legislação do licenciamento ambiental resolução 288.  Segundo o presidente da AMUNOR os prefeitos decidiram que não serão ampliadas mais atribuições na legislação, e deve ser montado um departamento do meio ambiente com profissionais especializados para dar suporte aos municípios.

"Sobre os licenciamentos ambientais por parte dos municípios, dentro dessa resolução tem uma questão que deixam áreas que podem ser incluídas pelo município e possam ser fiscalizadas. Mas, nós não vamos assumir mais atribuições das que já têm na resolução 288. A própria legislação já traz muitas atribuições para o meio ambiente, e sabemos que ele é passivo o que tem que ser feito, tem que ser feito e bem feito", explica.

Também durante a reunião a presidente do Coegemas - Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, Patricia Tonial, cobrou mais participação dos gestores da assistência social nas reuniões realizadas mensalmente em Lagoa Vermelha.  "A adesão de gestores é bem pequena, em torno de quatro dos dezoito municípios. É de extrema importância que o gestor participe porque é dele que sai todo o encaminhamento para que o restante da política chegue até os técnicos, facilitadores, e orientadores sociais, até o público", disse.

O prefeito de Cacique Doble, Clairton Pasinato, agradeceu todos os prefeitos e representantes municipais pela presença na reunião e destacou que foi muito proveitosa e decisiva para vários assuntos importantes da região.  "Foi uma honra receber todos os prefeitos e representantes da região aqui em Cacique Doble, podemos avaliar que a reunião teve grande proveito, discutimos vários assuntos de interesse dos municípios e procuramos achar soluções para os problemas em pauta", destaca o prefeito e presidente do Cirenor. 

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