Projeto busca ampliação de jornada para psicóloga da Rede Municipal de Educação

Publicado em 11/03/2025, Por Assessoria de Imprensa

Projeto de Lei Nº 013/2025 propõe ampliação de mais 16h de atendimento, para garantir atendimento psicológico nas escolas

O Governo Municipal de Cacique Doble encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 013/2025, que autoriza o Executivo Municipal a convocar servidores efetivos para trabalhar em regime suplementar, visando suprir demandas essenciais no município. A proposta, assinada pelo prefeito Marcio Caprini, destaca a necessidade de ampliar a carga horária da psicóloga da rede municipal de educação, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.935/2019.

De acordo com o projeto, a servidora efetiva da categoria “psicóloga”, que atualmente possui carga horária de 20h semanais, poderá ter sua jornada ampliada em até 16h adicionais por semana. A medida busca garantir o atendimento adequado aos alunos da rede municipal de ensino, considerando a importância do suporte psicológico para o desenvolvimento educacional e social das crianças e adolescentes. O regime suplementar prevê que a servidora convocada receberá remuneração proporcional às horas trabalhadas, seguindo a base do regime normal de trabalho.

Na exposição de motivos, o prefeito Marcio Caprini ressaltou que a proposta visa garantir a presença de profissionais de psicologia no ambiente escolar, conforme determina a legislação federal. “O atendimento psicológico nas escolas é fundamental para auxiliar alunos com dificuldades emocionais, cognitivas e comportamentais, fortalecendo a inclusão e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes do município”, aponta ele.

O Executivo solicitou que a Câmara Municipal aprove o projeto em regime de urgência, permitindo que a ampliação da jornada seja implementada o mais breve possível. “A ampliação da carga horária da psicóloga tem como objetivo garantir um atendimento mais efetivo e contínuo aos nossos estudantes, respeitando as diretrizes da Lei Federal Nº 13.935/2019. Esta medida atende ao interesse público e reforça nosso compromisso com a educação e o bem-estar dos alunos da rede municipal, finaliza o prefeito.