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PORTARIA Nº 351/2020 Abrir arquivos
RECONDUZ COMITÊ E GESTOR DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 Abrir arquivos
CONTRATRAÇAO EMPRESA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A PASSO FUNDO.  
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Relatório de Gestão da Ouvidoria 2020 Abrir arquivos
O presente Relatório de Gestão vem no sentido ao encontro do disposto na Lei Federal 13.460 de 26 de junho de 2017 e consolida as manifestações registradas no ano de 2019.  
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DECRETO Nº 548/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.  
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DECRETO Nº 554/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 553/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 551/2020 Abrir arquivos
Concede Aposentadoria ao Servidor José Bruno Mioranza.  
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DECRETO Nº 552/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providencias.  
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DECRETO Nº 550/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providencias.  
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DECRETO Nº 547/2020 Abrir arquivos
Retifica Aposentadoria da Servidora Zeli Luchese Vazem.  
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DECRETO Nº 546/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências  
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DECRETO Nº 549/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências.  
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PORTARIA Nº 378/2020 Abrir arquivos
REVOGA PORTARIA QUE CONVOCOU EM REGIME SUPLEMENTAR A PROFESSORA MARIELI CARNIEL.  
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PORTARIA Nº 377/2020 Abrir arquivos
REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR WILLIAN MATEUS ZAPAROLI.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1472/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE SÃO JUDAS TADEU DE CACIQUE DOBLE.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1471/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1470/2020 Abrir arquivos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.433/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1469/2020 Abrir arquivos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 433/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 373/2020 Abrir arquivos
ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 376/2020 Abrir arquivos
REVOGA PORTARIA QUE CONVOCOU EM REGIME SUPLEMENTAR A PROFESSORA DEISI SILVESTRO DA ROSA.  
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PORTARIA Nº 375/2020 Abrir arquivos
REVOGA PORTARIA QUE CONVOCOU EM REGIME SUPLEMENTAR A PROFESSORA LARISSA ZAPAROLI.  
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PORTARIA Nº 379/2020 Abrir arquivos
ALTERA A PORTARIA 349/2020 QUE DESIGNOU OS MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROMOÇÃO DOS PROFESSORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 545/2020 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares por redução de créditos e dá outras providências.  
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DECRETO Nº 544/2020 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.  
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DECRETO Nº 543/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras Providencias.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1468/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 Abrir arquivos
Fornecimento de licenças de uso mensal de Software, não exclusiva, mediante contratação de empresa para licenciamento do direito de uso dos aplicativo, Educação, Professores e Pais. Incluindo também manutenção legal e corretiva durante o período contratual; Configuração e parametrização conforme procedimentos da entidade; Treinamento de implantação para os servidores responsáveis pela utilização do aplicativo contratado.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 Abrir arquivos
Aquisição de luzes(cascata) e mangueiras de Led para a ornamentação natalina do evento Natal Luz e Paz 2020.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 Abrir arquivos
Aquisição Gêneros Alimentícios, visando a montagem de Kits para Alimentação Escolar, para distribuição aos alunos da rede pública municipal de ensino, que serão agregados aos alimentos provenientes da Agricultura Familiar, proporcionando uma alimentação saudável e equilibrada.  
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PORTARIA Nº 371/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ODAIR LIRA DA SILVA BIANCHIN.  
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PORTARIA Nº 372/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ADRIANA ANGELITA BALDISSERA.  
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PORTARIA Nº 370/2020 Abrir arquivos
DESIGNA O SERVIDOR EZEQUIEL BREZOLIM PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 369/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MIKAEL PERONDI CAGNINI.  
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PORTARIA Nº 368/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CLAUDINO ALVES PEREIRA.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1467/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1466/2020 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares por redução de créditos e dá outras providências.  
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PORTARIA N.º 357/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VALQUIRIA MARIA DOS REIS DOS PASSOS.  
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PORTARIA N.º 356/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA RENATA CALGAROTTO VIEIRA.  
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PORTARIA N.º 355/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA NOJO AO SERVIDOR JAIR JOSÉ GELAIN  
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PORTARIA N.º 354/2020 Abrir arquivos
NOMEIA LUVENES FRANCIOZI, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
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PORTARIA Nº 366/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NERI ANTONIO CAGNINI  
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PORTARIA Nº 365/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA NANCY MARIA OLIVOTTO.  
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PORTARIA Nº 364/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SERGIO NADIR COPETTI.  
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PORTARIA Nº 363/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SANDRA MARA GALVAGNI.  
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PORTARIA Nº 362/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PRECILA RAYMUNDI.  
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PORTARIA Nº 361/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SARA SLONGO BERNARDI  
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PORTARIA Nº 360/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JULIANE PASINATO.  
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PORTARIA Nº 359/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LENI MARIA FERREIRA DAL MORO  
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PORTARIA Nº 358/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA EUDES JAQUELINE PERUZZOLO KLIPEL.  
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DECRETO Nº 542/2020 Abrir arquivos
Declara que ficam suspensas as atividades em todo o território municipal, sob regime de quarentena para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.  
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DECRETO Nº 541/2020 Abrir arquivos
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - (COBRADE 1.4.1.1.0), CONFORME IN/MDR 02/2016.  
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PORTARIA Nº 350/2020 Abrir arquivos
Reconduz os Membros que compõe o CMP –Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências.  
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PORTARIA Nº 352/2020 Abrir arquivos
DESIGNA PRESIDENTE DO CMD – CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.  
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EDITAL N.º 003/2020 PRÊMIO “CACIQUE DOBLE EM POESIA” Abrir arquivos
Edital de premiação para fomentar a produção, publicação, circulação e acesso à leitura.  
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DECRETO Nº 540/2020 Abrir arquivos
Certifica inscrição Entidade Não-Governamental CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1465/2020 Abrir arquivos
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2021.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1456/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1456/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL – DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1461/2020 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1462/2020 Abrir arquivos
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1458/2020 que fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Cacique Doble para a legislatura 2021/2024.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1463/2020 Abrir arquivos
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1459/2020, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito de Cacique Doble para a legislatura 2021/2024.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1464/2020 Abrir arquivos
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1460/2020, que fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais de Cacique Doble para a legislatura 2021/2024.  
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PORTARIA Nº 353/2020 Abrir arquivos
EXONERA CARLA MARIA DE BAIRROS CARNIEL DO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS.  
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PORTARIA N.º 293/2020 Abrir arquivos
SERVIDORA NANCY MARIA OLIVOTTO.  
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PORTARIA N.º 302/2020 Abrir arquivos
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA IRACILDE MIORANZA DA SILVA.  
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PORTARIA N.º 316/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA NOJO A SERVIDORA CLAUDETE MARIA CAPRINI  
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PORTARIA N.º 315/2020 Abrir arquivos
AFASTA DE SUAS FUNÇÕES A CONSELHEIRA TUTELAR INES TEREZINHA BETIOLLO LEMOS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SEM REMUNERAÇÃO.  
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PORTARIA N.º 314/2020 Abrir arquivos
NOMEIA JOÃO VITOR CONSALTER PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA N.º 313/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALTEMIR ANTONIO SILVESTRO.  
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PORTARIA N.º 312/2020 Abrir arquivos
NOMEIA LUCIANE DE FATIMA CAGNINI, PARA EXERCER O CARGO DE DIRIGENTE DE EQUIPE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA N.º 311/2020 Abrir arquivos
DESIGNA DAIANE FÁTIMA FORTUNA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA N.º 310/2020 Abrir arquivos
EXONERA JULIANA TOMAZZI FORTUNA DO CARGO DE SECRETÁRIA DA SAÚDE.  
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PORTARIA N.º 309/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA NILZA MADELLA DAL MORO.  
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PORTARIA N.º 323/2020 Abrir arquivos
DESIGNA ALTAIR TEODORO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA N.º 322/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 90 (NOVENTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ADAIR ZAPAROLI.  
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PORTARIA N.º 321/2020 Abrir arquivos
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA ISAMAR AMADEY.  
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PORTARIA N.º 320/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALDOLIR GARBIN.  
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PORTARIA N.º 319/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARISA DIAS.  
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PORTARIA N.º 328/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR IDIVAN LUIZ PANSERA.  
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PORTARIA N.º 327/2020 Abrir arquivos
NOMEIA AMARILDE AMADEI, PARA EXERCER O CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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PUBLICAÇÕES 2020 Abrir arquivos
 
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PORTARIA N.º 326/2020 Abrir arquivos
EXONERA AMARILDE AMADEI DO CARGO DE CHEFE DE TURMA.  
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PORTARIA N.º 330/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA GLEDICE DALL AGNOL GELAIN.  
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PORTARIA N.º 332/2020 Abrir arquivos
NOMEIA MARIZETE DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA N.º 347/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JAQUELINE CARNIEL.  
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PORTARIA N.º 346/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR JEAN CARLOS COLOMBO.  
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PORTARIA N.º 345/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DEBORA MODENA.  
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PORTARIA N.º 343/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA GLÉDICE DALL AGNOL GELAIN.  
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PORTARIA N.º 342/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA RENATA CALGAROTTO VIEIRA.  
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PORTARIA N.º 341/2020 Abrir arquivos
AFASTA DE SUAS FUNÇÕES A CONSELHEIRA TUTELAR SIMONE DEON, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM REMUNERAÇÃO.  
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PORTARIA N.º 340/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ROSELAINE SIQUEIRA GELAIN.  
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PORTARIA N.º 339/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DINARA TONIETO RAGNINI.  
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PORTARIA N.º 338/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDIVAN NAVARINI.  
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PORTARIA N.º 337/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LENI MARIA FERREIRA DE SOUZA DAL MORO.  
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PORTARIA N.º 336/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA NATÉRCIA GIACOMETTI.  
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PORTARIA N.º 335/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ROSA ANA DEMARTINI SCHENHEL.  
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PORTARIA N.º 334/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 60 (SESSSENTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EZEQUIEL BIAVATI.  
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DECRETO Nº 539/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 535/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM NOVEMBRO/2020  
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DECRETO Nº 536/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 537/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 533/2020 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2020.  
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DECRETO Nº 538/2020 Abrir arquivos
ESTABELECE A PENSÃO DA SRA. MARIA JACIRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 534/2020 Abrir arquivos
DECLARA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO SRº IDIVAN PANSERA.  
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DECRETO Nº 532/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 349/2020 Abrir arquivos
DESIGNA OS MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROMOÇÃO DOS PROFESSORES DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL  
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PORTARIA 333/2020 Abrir arquivos
PORTARIA DESIGNA FISCAL CONSULTA POPULAR 2018/2019  
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PORTARIA 331/2020 Abrir arquivos
Altera os membros do COE Covid-19 - Centro de Operações de Emergência em Saúde Municipal de Atenção ao Coronavírus (COVID-19).  
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PORTARIA 329/2020 Abrir arquivos
DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 325/2020 Abrir arquivos
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA (CFT), DESIGNADA PELA PORTARIA 311/2016 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 348/2020 Abrir arquivos
DESIGNAR OS MEMBROS DO GRUPO GESTOR INTERSETORIAL DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE BRITAS PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA  
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EDITAL N.º 02/2020 DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Lei n.º 14.017/2020, art. 2º, inciso III Lei Aldir Blac de Incentivo à cultura Abrir arquivos
EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE.  
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Edital de Chamamento Público nº 01/2020 Art. 2º, inciso II, Lei n.º 14.017/2020 Abrir arquivos
CONVOCAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE, QUE TENHAM TIDO SUAS AÇÕES INTERROMPIDAS POR CONTA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 Abrir arquivos
Contratação de empresa para ornamentação do Natal Luz e Paz/2020, com elaboração de projeto, montagem/desmontagem de todas as estruturas ornamentais.  
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PORTARIA Nº 299/2020 Abrir arquivos
Reconduz os Membros que compõe o CMP –Conselho Municipal de Previdência e dá outras providências.  
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DECRETO N.º 528/20 Abrir arquivos
NOMEIA RITA FAVERO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO N.º 527/20 Abrir arquivos
TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 455/2020 QUE NOMEOU SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 530/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO Nº 529/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 522/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR OLGACIR LUIZ PRODOCIMO  
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DECRETO Nº 521/2020 Abrir arquivos
DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR EZEQUIEL BRESOLIN  
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DECRETO Nº 531/2020 Abrir arquivos
TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE, PARA O ANO DE 2020, O FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020.  
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DECRETO Nº 525/2020 Abrir arquivos
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Cacique Doble, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.  
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DECRETO Nº 524/2020 Abrir arquivos
RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA DO SERVIDOR ELMO MENEGAT  
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LICENCIAMENTO FLORESTAL Abrir arquivos
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DECRETO N° 526/2020 Abrir arquivos
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 523/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 520/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 519/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras Providencias.  
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 Abrir arquivos
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIOS.  
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CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 002/2020 Abrir arquivos
CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2020, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 26/2013.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1460/2020 Abrir arquivos
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Cacique Doble para o quatriênio 2020/2024 e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1459/2020 Abrir arquivos
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Cacique Doble para o quadriênio de 2021/2024.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1458/2020 Abrir arquivos
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Cacique Doble para a legislatura 2021/2024.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1457/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 308/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO PARA A SERVIDORA NILZA MADELLA DAL MORO.  
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PORTARIA N.º 307/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDIVAN NAVARINI.  
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PORTARIA N.º 305/2020 Abrir arquivos
REVOGA PORTARIA QUE CONVOCOU EM REGIME SUPLEMENTAR A PROFESSORA DENISE PERUZZOLO DE ALMEIDA.  
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PORTARIA N.º 307/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDIVAN NAVARINI.  
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PORTARIA N.º 306/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ROBERTA LUCHESE.  
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PORTARIA 324/2020 Abrir arquivos
“ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB”.  
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Relatório de Gestão da Ouvidoria 2019 Abrir arquivos
O presente Relatório de Gestão vem no sentido ao encontro do disposto na Lei Federal 13.460 de 26 de junho de 2017 e consolida as manifestações registradas no ano de 2019.  
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020 Abrir arquivos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO.  
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PORTARIA 317/2020 Abrir arquivos
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA 318/2020 Abrir arquivos
ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E SANEAMENTO - CMHS.  
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PORTARIA 317/2020 Abrir arquivos
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL UTILITÁRIO NOVO – VAN TRANSFORMADO AMBULÂNCIA TIPO UTI MÓVEL.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 - REVOGADO Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL UTILITÁRIO NOVO – VAN TRANSFORMADO AMBULÂNCIA TIPO UTI MÓVEL NOS TERMOS DO RESPECTIVO EDITAL.  
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PORTARIA N.º 257/2020 Abrir arquivos
DESIGNA O VICE-PREFEITO LUIZ ANGELO DEON, RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.  
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PORTARIA N.º 304/2020 Abrir arquivos
REVOGA A PORTARIA N.º 257/20, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE DESIGNOU LUIZ ANGELO DEON PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRAS E A TORNA SEM EFEITO.  
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PORTARIA N.º 301/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARILEI PALINSKI CANINI.  
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PORTARIA N.º 300/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO PARA A SERVIDORA MARILEI PALINSKI CANINI.  
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PORTARIA N.º 299/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANDREIA ELIZABETE COMEL PROVIN.  
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CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2020 Abrir arquivos
Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para prestação de serviço de Acolhimento de Idosos.  
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DECRETO Nº 518/2020 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020.  
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PORTARIA N.º 294/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA.  
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PORTARIA N.º 295/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSÉ BRUNO MIORANZA.  
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PORTARIA N.º 296/2020 Abrir arquivos
PRORROGA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA CONSELHEIRA TUTELAR INES TEREZINHA BETIOLLO LEMOS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.  
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PORTARIA N.º 297/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) CONVOCAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR.  
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PORTARIA N.º 298/2020 Abrir arquivos
CONVOCA 20 (VINTE) DIAS DAS FÉRIAS REGULARMENTE CONCEDIDAS À SERVIDORA EVANDRA MARA PERUZZOLO.  
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE TABLET PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA E-SUS DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE, UTILIZADO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS.  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 Abrir arquivos
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENCANAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE.  
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DECRETO Nº 517/2020 Abrir arquivos
Revoga o Decreto Municipal n. 515/2020, de 18 de agosto de 2020 e adota os Protocolos sanitários de bandeira LARANJA no Município de Cacique Doble  
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PORTARIA Nº 207/2020 Abrir arquivos
CONCEDE TRINTA DIAS AO SERVIDOR LUIZ CARLOS MOGNON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 206/2020 Abrir arquivos
CONCEDE TRINTA DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA FABIULA SUZANA FERREIRA ZAPAROLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 205/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 204/2020 Abrir arquivos
CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO TRINTA DIAS DA LICENÇA CONCEDIA AO SERVIDOR CELSO ANTONIO CARDOSO.  
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PORTARIA Nº 203/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CELSO ANTONIO CARDOSO.  
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PORTARIA Nº 202/2020 Abrir arquivos
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA CLEOMAR CALGAROTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 201/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA CLEOMAR CALGAROTTO.  
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PORTARIA Nº 200/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ANGELA MARIA SALVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 292/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ALYSSARA CLAMER TELES BAISCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 291/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA CILONIR PASINATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 290/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DE SOUZA  
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PORTARIA Nº 289/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR SANDRO BELTRAME.  
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PORTARIA Nº 287/2020 Abrir arquivos
CONCEDE TRINTA DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR VALDEMAR SILVIO VAZEM.  
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PORTARIA Nº 288/2019 Abrir arquivos
CONCEDE TRINTA DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA ILIANE MEZALIRA.  
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PORTARIA Nº 286/2020 Abrir arquivos
CONCEDE TRINTA DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA ANGELA MARIA SALVATI CANNINI.  
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PORTARIA Nº 285/2020 Abrir arquivos
CONCEDE TRINTA DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR CLAUDIMIR ALVES PEREIRA.  
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PORTARIA Nº 284/2020 Abrir arquivos
CONCEDE TRINTA DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORA FABIANA TELES DOS SANTOS.  
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PORTARIA Nº 283/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SENHOR ALFREDO ALVES MADALENA.  
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DECRETO Nº 516/2020 Abrir arquivos
“Prorroga por mais 90 (noventa) dias o reajuste temporário, autorizado pela Lei Municipal 1450/20120 ao Hospital São Roque do Município de Cacique Doble e dá outras providências”  
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DECRETO Nº 513/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 515/2020 Abrir arquivos
Instituí a BANDEIRA VERMELHA no âmbito do Município de Cacique Doble e altera o Decreto Municipal n. 514/2020, de 17 de agosto de 2020.  
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PORTARIA Nº 277/2020 Abrir arquivos
DESCONVOCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O SERVIDOR EDER PASINATO, PARA GOZAR PERÍODO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA 032/2019.  
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PORTARIA Nº 282/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDER PASINATO  
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PORTARIA Nº 281/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARELIZE VERLINDO  
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PORTARIA Nº 280/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CLAUDETE MARIA CAPRINI.  
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PORTARIA Nº 279/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES Á SERVIDORA NEIDE BACCHI.  
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PORTARIA Nº 278/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA EVANDRA MARA PERUZZOLO FORTUNA.  
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PORTARIA Nº 276/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA.  
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PORTARIA Nº 275/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR JOÃO PAULO PEREIRA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NO PLEITO DE 2020.  
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DECRETO Nº 514/2020 Abrir arquivos
Dispões sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Cacique Doble.  
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PORTARIA Nº 274/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA SIDNEI SALETTE CARNIEL OLIVOTO PARA CONCORRER A CORGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES 2020.  
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PORTARIA Nº 270/2020 Abrir arquivos
CONDEDE LICENÇA À SERVIDORA VALQUIRIA MARIA DOS REIS PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES 2020  
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PORTARIA Nº 271/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA SANDRA MARIA GALVAGNI PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES 2020  
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PORTARIA Nº 273/2020 Abrir arquivos
DESIGNA RESPONSÁVEL PARA RESPONDER E ASSINAR DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
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PORTARIA Nº 272/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA GESTANTE DA SERVIDORA ELISAMARA DAL MORO.  
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DECRETO Nº 512/2020 Abrir arquivos
Revoga o Decreto Municipal n. 502/2020, de 29 de junho de 2020 e adota Protocolos de Bandeira Vermelha do Município de Cacique Doble”  
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DECRETO Nº 511/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências.  
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DECRETO Nº 510/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA SALETE MENDES PICININ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 509/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.  
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DECRETO Nº 508/2020 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2020.  
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DECRETO Nº 507/2019 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras  
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DECRETO Nº 506/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras  
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DECRETO Nº 505/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Suplementar e dá outras  
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PORTARIA N.º 266/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA NILZA MADELLA DAL MORO.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 Abrir arquivos
Aquisição de alimentos, na maioria provenientes da agricultura familiar, visando a montagem de Kits para Alimentação Escolar, para distribuição aos alunos da rede pública municipal de ensino, com recursos provenientes do PNAE.  
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PORTARIA Nº 254/2020 Abrir arquivos
DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER, DE FORMA INTERINA, PELA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 256/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SERGIO NADIR COPETTI.  
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PORTARIA N.º 255/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA EMILIA DAL MORO.  
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PORTARIA N.º 251/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MAQUIELI ZUCCO  
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PORTARIA N.º 253/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ADRIANA ANGELITA BALDISSERA.  
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PORTARIA N.º 252/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CLAUDIMIR ALVES PEREIRA.  
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PORTARIA N.º 250/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA MARISA DIAS.  
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PORTARIA N.º 249/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA.  
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PORTARIA N.º 248/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA BELIANE ALVES DA SILVA BERNARDI.  
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PORTARIA N.º 247/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA BELIANE ALVES DA SILVA BERNARDI.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 Abrir arquivos
Contratação de empresa para cobrir o Centro administrativo Municipal em aluzinco, sendo: Dimensões de 14,5m X 29,70m contendo 7 tesouras metálicas de 13,80m 14 linhas de terças de 29,70m – 480m² de aluzinco 0,50mm, cumeeiras em aluzinco 0,50mm. Englobando os valores de Fabricação, montagem e mão de obra, incluso valores de Fabricação, transporte e montagem (Mão de Obra).  
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LEI MUNICIPAL Nº 1455/2020 Abrir arquivos
Autoriza o Município de Cacique Doble prorrogar o repasse de recursos ao Hospital Referência – HOSPITAL SÃO JOSÉ – Fundação Araucária para fins de enfrentamento da Pandemia do COVID-19, nos termos da Lei Municipal n. 1446/2020, de 31 de março de 2020.  
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PORTARIA N.º 246/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARESÀ SERVIDORA ROBERTA LUCHESE.  
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PORTARIA N.º 245/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL GUSTAVO CALGAROTTO.  
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DECRETO 503/2020 Abrir arquivos
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por (TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - VENDAVAL - COBRADE 13215) conforme IN/MI 02/2016.  
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DECRETO Nº 502/2020 Abrir arquivos
“Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, decretado para todos os fins de direito, mantém o SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais, no Município de Cacique Doble - RS”  
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DECRETO Nº 504/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM JULHO 2020  
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DECRETO Nº 501/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO Nº 499/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO 504/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM PARA JULHO/2020  
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LEI MUNICIPAL Nº 1454/2020 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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PORTARIA Nº 214/2020 Abrir arquivos
ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMDICA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA R DO ADOLESCENTE.  
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PORTARIA Nº 208/2020 Abrir arquivos
DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 194/2020 Abrir arquivos
Altera o comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus (COVID-19).  
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PORTARIA Nº 109/2020 Abrir arquivos
DESIGNA A PROFESSORA ROSANE BERNARDI PARA ATUAR COMO VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVONE SALETE PERUZZOLO DEMARTINI.  
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PORTARIA Nº 234/2020 Abrir arquivos
Revoga a Portaria 107/2017 que designa Presidente do CMD – Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências.  
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PORTARIA Nº 124/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL JOSIMAR NAVARINI.  
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PORTARIA Nº 236/2020 Abrir arquivos
Cria o COE Covid-19 - Centro de Operações de Emergência em Saúde Municipal de Atenção ao Coronavírus (COVID-19).  
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PORTARIA Nº 243/2020 Abrir arquivos
Cria o COE-E – Local - Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação, visando enfrentamento da COVID-19 nas Escolas Públicas Municipais.  
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PORTARIA Nº 243/2020 Abrir arquivos
Cria o COE-E – Local - Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação, visando enfrentamento da COVID-19 nas Escolas Públicas Municipais.  
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DECRETO Nº 499/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 500/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR VALDIR ANTONIO NAVARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 235/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDIVAN NAVARINI.  
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PORTARIA N.º 233/2020 Abrir arquivos
ALTERA A PORTARIA N.º 140/20 QUE CONVOCOU EM REGIME SUPLEMENTAR A PROFESSORA MARIVANE CALGAROTO.  
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PORTARIA N.º 240/2020 Abrir arquivos
CONVOCA MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR.  
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PORTARIA N.º 239/2020 Abrir arquivos
AFASTA, TEMPORARIAMENTE, A CONSELHEIRA TUTELAR INES TEREZINHA BETIOLLO LEMOS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.  
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DECRETO Nº 498/2020 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 211/2020 Abrir arquivos
DESIGNA EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 497/2020 Abrir arquivos
“Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, decretado para todos os fins de direito, mantém o SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais, no Município de Cacique Doble - RS”  
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DECRETO Nº 496/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR ELMO MENEGAT  
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DECRETO Nº 493/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR ELMO NENEGAT - (Tornado sem efeito - Ver Decreto 496/2020)  
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PORTARIA N.º 199/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA MARISA DIAS.  
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PORTARIA N.º 198/2020 Abrir arquivos
ALTERA CLASSE SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA N.º 197/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS.  
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PORTARIA N.º 196/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE AVANÇO DE SERVIDORES MUNICIPAIS  
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PORTARIA N.º 195/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GILSO GARBIN.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1453/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TERRENO E QUADRA POLIESPORTIVA COM A MITRA DIOCESANA DE VACARIA.  
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2020 Abrir arquivos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA.  
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LEI MUNICIPAL N. 1453/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TERRENO E QUADRA POLIESPORTIVA COM A MITRA DIOCESANA DE VACARIA.  
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DECRETO Nº 495/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 215/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 06 (SEIS) MESES A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR IDIVAN LUIZ PANSERA.  
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PORTARIA N.º 216/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 06 (SEIS) MESES A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA ISAMAR AMADEY.  
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PORTARIA N.º 217/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ORESTES LUIZ PICININ.  
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PORTARIA N.º 218/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ORESTES LUIZ PICININ E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO.  
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PORTARIA N.º 220/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCELO MOISES GELAIN.  
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PORTARIA N.º 221/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MILTON LUIZ GELAIN.  
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PORTARIA N.º 222/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL LUIZ ANGELO DEON.  
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PORTARIA N.º 223/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA EDINARA ROBERTA ACCORSI.  
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PORTARIA N.º 224/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FG02, PARA A SERVIDORA ALYSSARA CLAMER TELES BAISCH PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE SETOR.  
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PORTARIA N.º 225/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JAIR JOSÉ GELAIN.  
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PORTARIA N.º 226/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO DA SILVA.  
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PORTARIA N.º 227/2020 Abrir arquivos
CONVOCA 30 (TRINTA) DIAS DAS FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS AO SERVIDOR LUCAS DA SILVA.  
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PORTARIA N.º 228/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CASSIANE CARNIEL.  
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PORTARIA N.º 229/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELISAMARA DAL MORO.  
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DECRETO 494/2020 Abrir arquivos
"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, mantém o SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS”  
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DECRETO Nº 492/2020 Abrir arquivos
DECRETO FIXA VALOR URM JUNHO 2020  
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DECRETO Nº 491/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 490/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 486/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR OLGACIR LUIZ PRODÓCIMO.  
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DECRETO Nº 489/2020 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE MAIO DE 2020.  
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DECRETO Nº 482/2020 Abrir arquivos
Antecipa o Recesso Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble em razão da atenção à saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).  
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DECRETO Nº 487/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 483/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO Nº 483/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 484/2020 Abrir arquivos
Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS  
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DECRETO Nº 488/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  
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DECRETO Nº 485/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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EDITAL LEILÃO 001/2020 Abrir arquivos
LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINA AGRÍCOLA INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1452/2020 Abrir arquivos
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS AO LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1451/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCICIO ANTERIOR APURADO EM BALANÇO E DÁ PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1450/2020 Abrir arquivos
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1417/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 189/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DEBORA MODENA.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1449/2020 Abrir arquivos
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.336/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017  
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LEI MUNICIPAL Nº 1448/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CACIQUE DOBLE.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1448/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CACIQUE DOBLE.  
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LEI Nº 1448/2020 Abrir arquivos
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.336/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 -REVOGADA Abrir arquivos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA A AMPLIAÇÃO DA UBS CENTRAL LOCALIZADA NA RUA ÉDIMO LUIZ TONIAL, NA CIDADE DE CACIQUE DOBLE/RS, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA, PLANTAS, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES  
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DECRETO Nº 481/2020 Abrir arquivos
Altera a Redação do Decreto Municipal n. 477/2020, de 17 de abril de 2020, que reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Cacique Doble - RS  
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DECRETO Nº 480/2020 Abrir arquivos
REGULAMENTA A LEI 1.439, DE 05 DE MARÇO DE 2020, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO 479/2020 Abrir arquivos
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - (COBRADE 1.4.1.1.0), CONFORME IN/MDR 02/2016.  
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DECRETO 479/2020 Abrir arquivos
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - (COBRADE 1.4.1.1.0), CONFORME IN/MDR 02/2016.  
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DECRETO 478/2020 Abrir arquivos
“Altera a redação do Decreto Municipal 477/2020, de 17 de abril de 2020 que Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS”  
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DECRETO 477/2020 Abrir arquivos
“Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS”  
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DECRETO Nº 475/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA À SERVIDORA CLEOMAR TEREZINHA CALGAROTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 476/2020 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 473/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.  
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DECRETO Nº 472/2020 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 470/2020 Abrir arquivos
REGULAMENTA AS TABELAS DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 474/2020 Abrir arquivos
“Altera a Redação do Decreto n. 468/2020, de 02 de abril de 2020, que mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS”  
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LEI MUNICIPAL Nº 1447/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA DE CACIQUE DOBLE.  
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DECRETO Nº 471/2020 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA PARA A SERVIDORA VILERMINA LIBERA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 193/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JANAINA KUHN PEREIRA KLIPEL.  
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PORTARIA N.º 192/2020 Abrir arquivos
DESIGNA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA JOÃO ZORZI PARA RESPONDER TAMBÉM PELAS SECRETARIAS DE OBRAS E URBANISMO.  
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PORTARIA N.º 191/2020 Abrir arquivos
EXONERA JOACIR ANTONIO ZAPAROLI DO CARGO DE SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS.  
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PORTARIA N.º 189/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DEBORA MODENA.  
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PORTARIA N.º 188/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NELSON LEDUINO DOS SANTOS.  
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PORTARIA N.º 187/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JULIANO DE MATTOS SALLES.  
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PORTARIA N.º 185/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDIVAN BERTONI.  
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PORTARIA N.º 186/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JACI MOREIRA DIAS.  
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PORTARIA N.º 185/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDIVAN BERTONI.  
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PORTARIA N.º 184/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VIVIANE FRANÇA ZAPAROLI.  
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PORTARIA N.º 184/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DEBORA MODENA.  
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PORTARIA N.º 183/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR IGOR PANSERA.  
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PORTARIA N.º 182/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NERI ANTONIO CAGNINI.  
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PORTARIA N.º 181/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ÉRICO ROTINI.  
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PORTARIA N.º 180/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANILDO PEREIRA VARGAS E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO.  
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PORTARIA N.º 179/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANILDO PEREIRA VARGAS.  
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2020 Abrir arquivos
DESIGNA RESPONSÁVEIS PARA FISCALIZAR USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2020 Abrir arquivos
DETERMINA A SUSPENSÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO 469/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR DA URM PARA ABRIL 2020  
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DECRETO 467/2020 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.  
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DECRETO 466/2020 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE  
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DECRETO 465/2020 Abrir arquivos
ALTERA O VALOR DA HORA ATIVIDADE DOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.  
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DECRETO Nº 468/2020 Abrir arquivos
“Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS” O presente Decreto revogou o Decreto 463/2020, com exceção do art. 1º que trata do reconhecimento da calamidade pública. Todas as demais disposições do Decreto 463/2020 foram revogadas.  
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DECRETO Nº 462/2020 Abrir arquivos
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.  
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DECRETO Nº 435/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM P/ JANEIRO 2020  
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DECRETO Nº 457/2019 Abrir arquivos
CONCEDE PENSÃO À DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO.  
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DECRETO Nº 464/2020 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DA BOLSA ESTÁGIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.  
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DECRETO Nº 459/2020 Abrir arquivos
Define expediente no âmbito do serviço público municipal de Cacique Doble, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  
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DECRETO Nº 458/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  
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DECRETO Nº 456/2020 Abrir arquivos
Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” na área rural do Município afetada por estiagem.  
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DECRETO Nº 455/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Especial e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 454/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Especial e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 452/2020 Abrir arquivos
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 295.000,00  
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DECRETO Nº 451/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR DA URM PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020.  
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DECRETO Nº 453/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Especial e dá outras Providencias.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1446/2020 Abrir arquivos
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, dispõe sobre a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências  
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DECRETO Nº 462/2020 Abrir arquivos
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.  
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DECRETO Nº 436/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 463/2020 Abrir arquivos
Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2020 Abrir arquivos
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL N° 1.444/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2020 Abrir arquivos
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2020 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13019, visando a execução do Programa de Gestão Prisional junto ao Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, abrir créditos e dá outras providências.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 Abrir arquivos
Contratação de empresa que disponibilize de um profissional psicólogo 20 horas semanais, por tempo determinado de 09 meses para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação com atendimentos individuais, Parecer e Avaliações, Orientações, trabalhos em grupos, palestras e eventos com ações preventivas e reeducativas.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 Abrir arquivos
Contratação de empresa (jornal) para publicação de atos legais como extratos informativos de licitações, contratos, concursos, processos seletivos, além dos extratos contábeis RREO e RGF em Jornal de circulação regional.  
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DECRETO Nº 461/2020 Abrir arquivos
Declara estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo Coronavírus), e estabelece outras providências.  
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2020 - CANCELADO Abrir arquivos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 Abrir arquivos
Contratação empresa para transporte passageiros a PASSO FUNDO/RS./  
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DECRETO Nº 460/2020 Abrir arquivos
Declara que ficam suspensas as atividades, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências  
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PORTARIA Nº 178/2020 Abrir arquivos
Cria comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus (COVID-19).  
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PORTARIA Nº 144/2020 Abrir arquivos
ALTERA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA N.º 133/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE AVANÇO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA N.º 132/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA CLEOMAR TEREZINHA CALGAROTTO.  
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PORTARIA N.º 137/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA DEISI SILVESTRO DA ROSA  
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PORTARIA N.º 061/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIZETE COMEL CANNINI.  
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PORTARIA N.º 060/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIZETE COMEL CANNINI.  
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PORTARIA N.º 059/2020 Abrir arquivos
CONCEDE E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA CLEONICE TEREZINHA PERIN.  
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PORTARIA N.º 058/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA CLEONICE TEREZINHA PERIN.  
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PORTARIA N.º 091/2020 Abrir arquivos
DESIGNA PARA ATUAR COMO VICE-DIRETORA A PROFESSORA THAISE SPANHOL SILVESTRO.  
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PORTARIA N.º 092/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA NOJO A SERVIDORA ILIANE MEZZALIRA TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE SUA MÃE.  
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PORTARIA N.º 090/2020 Abrir arquivos
DESIGNA PARA ATUAR COMO VICE-DIRETORA A PROFESSORA ROSANE BERNARDI.  
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PORTARIA N.º 091/2020 Abrir arquivos
DESIGNA PARA ATUAR COMO VICE-DIRETORA A PROFESSORA THAISE SPANHOL SILVESTRO.  
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PORTARIA N.º 090/2020 Abrir arquivos
DESIGNA PARA ATUAR COMO VICE-DIRETORA A PROFESSORA ROSANE BERNARDI.  
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PORTARIA N.º 089/2020 Abrir arquivos
CONVOCA E DESIGNA COMO DIRETORA A PROFESSORA LEONOR PINTO BRESOLIN.  
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PORTARIA N.º 088/2020 Abrir arquivos
DESIGNA PARA ATUAR COMO VICE-DIRETORA A PROFESSORA MARINA NAVARINI PASINATO.  
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PORTARIA N.º 086/2020 Abrir arquivos
CONVOCA E DESIGNA COMO DIRETORA A PROFESSORA ROSELI MORENO PRIMIERI.  
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PORTARIA N.º 085/2020 Abrir arquivos
CONVOCA E DESIGNA COMO DIRETORA A PROFESSORA JUCIELI CAGNINI BETIOLO.  
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PORTARIA N.º 087/2020 Abrir arquivos
CONVOCA E DESIGNA COMO DIRETORA A PROFESSORA MARILIZA AMADEY BORSATO.  
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PORTARIA N.º 086/2020 Abrir arquivos
CONVOCA E DESIGNA COMO DIRETORA A PROFESSORA ROSELI MORENO PRIMIERI.  
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PORTARIA N.º 085/2020 Abrir arquivos
CONVOCA E DESIGNA COMO DIRETORA A PROFESSORA JUCIELI CAGNINI BETIOLO.  
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PORTARIA N.º 084/2020 Abrir arquivos
CONVOCA E DESIGNA COMO SUPERVISORA PEDAGÓGICA A PROFESSORA IONARA BITENCOURT BELTRAME.  
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PORTARIA N.º 083/2020 Abrir arquivos
DESIGNA COMO SUPERVISORA PEDAGÓGICA A PROFESSORA CLEONICE TEREZINHA PERIN.  
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PORTARIA N.º 125/2020 Abrir arquivos
PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA TIARA TONIETO.  
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PORTARIA N.º 168/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALDOLIR GARBIN.  
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PORTARIA N.º 147/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MAQUIELI ZUCCO.  
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PORTARIA N.º 146/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL LUIZ ANGELO DEON.  
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PORTARIA N.º 145/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA INDA IARA FRANCO DA ROSA.  
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PORTARIA N.º 143/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SUZANA BENETTI.  
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PORTARIA N.º 142/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WILIAN MATEUS ZAPAROLLI.  
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PORTARIA N.º 141/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ACACIO ANGELO BALDISSERA.  
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PORTARIA N.º 140/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA MARIVANE CALGAROTO.  
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PORTARIA N.º 139/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA DENISE PERUZZOLO DE ALMEIDA.  
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PORTARIA N.º 138/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA LARISSA ZAPAROLI.  
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PORTARIA N.º 137/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA DEISI SILVESTRO DA ROSA.  
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PORTARIA N.º 136/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA NOJO A SERVIDORA NELCI MARIA TOMAZZI.  
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PORTARIA N.º 135/2020 Abrir arquivos
ALTERA CLASSE SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA N.º 134/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS.  
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PORTARIA N.º 133/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE AVANÇO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA N.º 132/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS DE GOZO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA CLEOMAR TEREZINHA CALGAROTTO.  
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PORTARIA N.º 177/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ALDOLIR GARBIN E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO.  
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PORTARIA N.º 176/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ALDOLIR GARBIN.  
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PORTARIA N.º 175/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ALFREDO ALVES MADALENA E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO.  
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PORTARIA N.º 174/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ALFREDO ALVES MADALENA.  
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PORTARIA N.º 173/2020 Abrir arquivos
REVOGA AS PORTARIAS N.º 304/18, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E N.º 361/18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DESIGNOU LUIZ ANGELO DEON PARA RESPONDER PELAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA.  
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PORTARIA N.º 172/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA.  
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PORTARIA N.º 171/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL JOSIMAR NAVARINI.  
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PORTARIA N.º 170/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ADRIANA ANGELITA BALDISSERA.  
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PORTARIA N.º 169/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 90 (NOVENTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUIZ CARLOS SPANHOL.  
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PORTARIA N.º 168/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR ALDOLIR GARBIN.  
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PORTARIA N.º 167/2020 Abrir arquivos
ALTERA CLASSE SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA N.º 166/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS.  
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PORTARIA N.º 165/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE AVANÇO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA N.º 164/2020 Abrir arquivos
NOMEIA CARLA MARIA DE BAIRROS CORREA CARNIEL, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
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PORTARIA N.º 163/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL JOCIR ANTONIO ZAPAROLI.  
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PORTARIA N.º 162/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CLAUDINEI PAIZ.  
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PORTARIA N.º 161/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JANAINA REGINATO.  
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PORTARIA N.º 160/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALTEMIR ANTONIO SILVESTRO E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO.  
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PORTARIA N.º 159/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR A PROFESSORA MARIELI CARNIEL.  
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PORTARIA N.º 158/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CLENIRA SALETE TORMEN  
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PORTARIA N.º 157/2020 Abrir arquivos
CONCEDE FG02, PARA AS SERVIDORAS ANGELA MARIA SALVATI CANNINI E CILONIR PASINATO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE CHEFES DE SETOR.  
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PORTARIA N.º 156/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDIVAN NAVARINI.  
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PORTARIA N.º 155/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ADAIR ZAPAROLLI.  
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PORTARIA N.º 154/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO DA SILVA.  
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PORTARIA N.º 153/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ODAIR LIRA DA SILVA BIANCHIN.  
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PORTARIA N.º 152/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GILSON GARBIN.  
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PORTARIA N.º 151/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JANAINA REGINATO E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO.  
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PORTARIA N.º 150/2020 Abrir arquivos
CONVOCA O SERVIDOR ALTEMIR ANTONIO SILVESTRO PARA PRESTAR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.  
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PORTARIA N.º 149/2020 Abrir arquivos
REVOGA PORTARIA N.º 257/19 DE 19 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO 458/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 Abrir arquivos
Contratação de empresa para Planejamento e acompanhamento da execução de cardápios, realização de oficinas, compras e acompanhamento e recebimento de gêneros alimentícios, controle de estoque e outras atividades de nutrição junto ao CRAS. Com prazo estimado de 10 meses e carga horária total estimada de 430h.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, PARA O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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CHAMAMENTO PÚBLICO PNAE 001-2020 Abrir arquivos
CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENCANAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL UTILITÁRIO NOVO – VAN – PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CAPACIDADE DE 16 LUGARES.  
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PORTARIA Nº 131/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA NOJO A SERVIDORA NELCI MARIA TOMAZZI.  
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PORTARIA Nº 148/2020 Abrir arquivos
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO SEDACTEL 043/2018  
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PORTARIA Nº 115/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ADEMAR DA ROCHA.  
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PORTARIA Nº 129/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA.  
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PORTARIA Nº 128/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR IDIVAN LUIZ PANSERA.  
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PORTARIA Nº 127/2020 Abrir arquivos
NOMEIA JOÃO ZORZI PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA Nº 126/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR OLGACIR PRODÓCIMO.  
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PORTARIA Nº 123/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DAIANE FÁTIMA FORTUNA E CONVERTE EM ABONO PECUNIÁRIO.  
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PORTARIA Nº 122/2020 Abrir arquivos
CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA DAIANE FÁTIMA FORTUNA.  
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PORTARIA Nº 121/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ZENILDE DA SILVA MOREIRA.  
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PORTARIA Nº 120/2020 Abrir arquivos
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ZENILDE DA SILVA MOREIRA.  
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PORTARIA Nº 119/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR VALDEMAR SILVIO VASEM.  
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PORTARIA Nº 118/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ROSELI BELINI.  
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PORTARIA Nº 117/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CLAUDETE MARIA CAPRINI.  
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PORTARIA Nº 116/2020 Abrir arquivos
NOMEIA BRUNA KLIPEL ZORZI, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE TURMA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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PORTARIA Nº 114/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA ALINE MARIA SALVATI.  
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PORTARIA Nº 113/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA GLAUCE DALL AGNOL DE FREITAS.  
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PORTARIA Nº 113/2020 Abrir arquivos
CONVOCA EM REGIME SUPLEMENTAR DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS A PROFESSORA GLAUCE DALL AGNOL DE FREITAS.  
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PORTARIA Nº 111/2020 Abrir arquivos
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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PORTARIA Nº 112/2020 Abrir arquivos
DESIGNA A PROFESSORA MUNICIPAL THAISE SPANHOL SILVESTRO PARA ATUAR COMO COORDENADORA PEDAGÓGICA.  
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PORTARIA Nº 110/2020 Abrir arquivos
CONVOCA MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR.  
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PORTARIA Nº 108/2020 Abrir arquivos
DESIGNA A SERVIDORA NILZA MADELLA DAL MORO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
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PORTARIA Nº 107/2020 Abrir arquivos
PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR OLGACIR PRODÓCIMO.  
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PORTARIA Nº 106/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARKIELI MARI PERONDI BRESOLIN.  
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PORTARIA Nº 105/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JULIANE PASINATO.  
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PORTARIA Nº 104/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARILIZE CALGAROTO VERLINDO.  
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PORTARIA Nº 103/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 11 (ONZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EZEQUIEL BIAVATI.  
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PORTARIA Nº 102/2020 Abrir arquivos
REVOGA PORTARIA QUE CONVOCOU EM REGIME SUPLEMENTAR A SERVIDORA GABRIELA MARODIN.  
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PORTARIA Nº 101/2020 Abrir arquivos
EXONERA ADRIELI SILVESTRO DO CARGO DE CHEFE DE TURMA.  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 - REVOGADA Abrir arquivos
EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  
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PORTARIA Nº 130/2020 Abrir arquivos
ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO - CMHS.  
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LEI MUNICIPAL Nº 1438/2019 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13019, visando a execução do Programa de Gestão Prisional junto ao Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, abrir créditos e dá outras providências.  
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EDITAL DE CARTA CONVITE 003/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
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EDITAL DE CARTA CONVITE 002/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS.  
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EDITAL DE CARTA CONVITE 002/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS.  
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EDITAL DE CARTA CONVITE 002/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS.  
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EDITAL DE CARTA CONVITE 001/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS AUXÍLIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
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PORTARIA Nº 052/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ADEMAR JOSÉ SOARES DA ROCHA.  
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PORTARIA Nº 098/2020 Abrir arquivos
CONVOCA O SERVIDOR JACI MOREIRA DIAS PARA PRESTAR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.  
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PORTARIA Nº 097/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SALETE CALDERAN.  
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DECRETO Nº 443/2020 Abrir arquivos
EXONERA A SERVIDORA GABRIELA MARODIN DO CARGO DE FARMACÊUTICA NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.  
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DECRETO Nº 442/2020 Abrir arquivos
NOMEIA PAULO ROSSANO MARTINS GUTECOSKI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 441/2020 Abrir arquivos
NOMEIA SANDRA BERNARDI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 440/2020 Abrir arquivos
NOMEIA ALINE MARIA SALVATI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 439/2020 Abrir arquivos
NOMEIA LARISSA ZAPAROLI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 438/2020 Abrir arquivos
NOMEIA LIANE BERNARDI PRANDI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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PORTARIA Nº 100/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA NEIDE BACCHI.  
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PORTARIA Nº 099/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA EMILIA DAL MORO.  
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PORTARIA Nº 096/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RAFAELA CARNIEL.  
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PORTARIA Nº 095/2020 Abrir arquivos
EXONERA ALINE MARIA SALVATI DO CARGO DE CHEFE DE TURMA.  
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PORTARIA Nº 094/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DINALVA PESSOA TONIETO.  
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PORTARIA Nº 093/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SERGIO NADIR COPETTI.  
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PORTARIA Nº 082/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PRECILA RAYMUNDI.  
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PORTARIA Nº 081/2020 Abrir arquivos
REVOGA O FG CONCEDIDO AO SERVIDOR WILIAN ZAPAROLI ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 365/19, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.  
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PORTARIA Nº 080/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALTEMIR ANTONIO SILVESTRO.  
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PORTARIA Nº 079/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA SIDNEI SALETTE CARNIEL OLIVOTTO.  
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PORTARIA Nº 078/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ROSELAINE DE SIQUEIRA GELAIN.  
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PORTARIA Nº 077/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR NESTOR CEZAR BITENCOURT.  
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PORTARIA Nº 076/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JUMARA PEREIRA VARGAS.  
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PORTARIA Nº 075/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JEAN CARLOS COLOMBO  
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PORTARIA Nº 074/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CAROLINE FERNANDA CARNIEL.  
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PORTARIA Nº 073/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GILSON DE SOUZA PADILHA.  
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PORTARIA Nº 072/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DAIANE FATIMA FORTUNA.  
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PORTARIA Nº 071/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANDREIA ELIZABETE COMEL PROVIN.  
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PORTARIA Nº 070/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ADRIANA ANGELITA BALDISSERA  
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PORTARIA Nº 069/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ALINE MARIA SALVATI  
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PORTARIA Nº 068/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO MIKAEL PERONDI CAGNINI.  
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PORTARIA Nº 067/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RAFAELA CARNIEL.  
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PORTARIA Nº 066/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA EDINARA ROBERTA ACCORSI.  
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PORTARIA Nº 065/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIANE MENEGAT ZAPAROLI.  
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PORTARIA Nº 064/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PRECILA RAYMUNDI.  
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PORTARIA Nº 063/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JACI MOREIRA DIAS.  
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PORTARIA Nº 062/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA GLÉDICE DALL AGNOL GELAIN.  
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PORTARIA Nº 057/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR IDIVAN LUIZ PANSERA.  
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PORTARIA Nº 055/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO PREFEITO MUNICIPAL EDIVAN FORTUNA.  
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PORTARIA Nº 056/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE JULIANA TOMAZZI FORTUNA.  
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PORTARIA Nº 054/2020 Abrir arquivos
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE AVANÇO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA Nº 053/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ILIANE MEZZALIRA.  
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PORTARIA Nº 050/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DE SOUZA.  
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PORTARIA Nº 049/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EZEQUIEL BIAVATI.  
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PORTARIA Nº 048/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA GABRIELA MARODIN.  
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PORTARIA Nº 047/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELOCIR PRIMIERI.  
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PORTARIA Nº 046/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELMO MENEGAT.  
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PORTARIA Nº 040/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA TEREZINHA VENZ.  
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PORTARIA Nº 038/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RENATA CALGAROTTO VIEIRA.  
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PORTARIA Nº 026/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARKIELI MARI PERONDI BRESOLIN.  
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DECRETO Nº 437/2020 Abrir arquivos
APOSENTA MARIA S M PICININ  
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DECRETO 435/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM P/ JANEIRO 2020  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 Abrir arquivos
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS TIPO MELHOR PREÇO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LEVANTAMENTO, ORGANIZAÇÃO, LANÇAMENTO PATRIMONIAL NOS TERMOS DESTE EDITAL.  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE MEIO FIO CONFECCIONADO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO E PEDRA REGULAR DE BASALTO (PARALELEPÍPEDO).  
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE MEIO FIO CONFECCIONADO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO E PEDRA REGULAR DE BASALTO (PARALELEPÍPEDO).  
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE MEIO FIO CONFECCIONADO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO E PEDRA REGULAR DE BASALTO (PARALELEPÍPEDO).  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 Abrir arquivos
CERTAME LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA.  
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 Abrir arquivos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO - AMBULÂNCIA, TIPO A, SIMPLES TRANSPORTE, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE CACIQUE DOBLE.  
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 Abrir arquivos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO - AMBULÂNCIA, TIPO A, SIMPLES TRANSPORTE, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA Nº 042/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL –EPI- NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 Abrir arquivos
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS.  
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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 Abrir arquivos
AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA DE CACIQUE DOBLE.  
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PORTARIA N.º 011/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VALQUIRIA MARIA DOS REIS DOS PASSOS.  
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PORTARIA N.º 041/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA VALDENEISA DOS SANTOS DOS ANJOS.  
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PORTARIA N.º 040/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA TEREZINHA VENZ.  
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PORTARIA N.º 011/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VALQUIRIA MARIA DOS REIS DOS PASSOS.  
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PORTARIA N.º 039/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA TATIANE CARLESSO.  
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PORTARIA N.º 038/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA RENATA CALGAROTTO VIEIRA.  
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PORTARIA N.º 011/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VALQUIRIA MARIA DOS REIS DOS PASSOS.  
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PORTARIA N.º 037/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.  
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PORTARIA N.º 036/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARISA DIAS.  
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PORTARIA N.º 035/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DEBORA MODENA  
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PORTARIA N.º 034/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JANAINA KUHN PEREIRA KLIPEL.  
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PORTARIA N.º 033/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CLAUDINO ALVES PEREIRA.  
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PORTARIA N.º 032/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ALDOLIR GARBIN.  
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PORTARIA N.º 031/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ORESTES LUIZ PICININ.  
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PORTARIA Nº 045/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIZETE COMEL CANNINI.  
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PORTARIA Nº 045/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIZETE COMEL CANNINI.  
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PORTARIA Nº 043/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JAQUELINE CARNIEL.  
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PORTARIA Nº 030/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ONEIDE VARGAS.  
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PORTARIA Nº 029/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA NILZA MADELLA DAL MORO.  
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PORTARIA Nº 028/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA NELCI MARIA TOMAZZI.  
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PORTARIA Nº 027/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA NANCY MARIA OLIVOTTO.  
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PORTARIA Nº 024/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARILVA COMEL.  
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PORTARIA Nº 023/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA SELOI SILVA ZANELA.  
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PORTARIA Nº 022/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA ISABEL SPANHOL CALGAROTO.  
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PORTARIA Nº 021/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MÁRCIA ROSANE BESSEGATO DEMARTINI.  
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PORTARIA Nº 020/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIA DE FÁTIMA ROBUSTO REGINATO  
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PORTARIA Nº 019/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JULIANA ZANCHET.  
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PORTARIA Nº 019/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA LUCIA DE FÁTIMA ROBUSTO REGINATO  
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PORTARIA Nº 018/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOSANI ZORZAN CALGAROTTO.  
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PORTARIA Nº 017/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANILDO PEREIRA VARGAS.  
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PORTARIA Nº 016/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JONAS RAGNINI  
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PORTARIA Nº 015/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOÃO PAULO PEREIRA.  
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PORTARIA Nº 014/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOÃO ANTÔNIO CANNINI  
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PORTARIA Nº 012/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR FLAVIO COMEL.  
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PORTARIA Nº 010/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SIDNEI SALETTE CARNIEL OLIVOTTO.  
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PORTARIA Nº 009/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EZEQUIEL BREZOLIN.  
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PORTARIA Nº 008/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA EDIVANIA MORAES CHAVES.  
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PORTARIA Nº 007/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DINARA TONIETO RAGNINI.  
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PORTARIA Nº 006/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CLEONICE TEREZINHA PERIN.  
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PORTARIA Nº 005/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CLEOMAR BETIOLO.  
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PORTARIA Nº 004/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CASSIANE CARNIEL.  
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PORTARIA Nº 002/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANALICE BURTULI SIWERT.  
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PORTARIA Nº 001/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DINALVA PESSOA TONIETO.  
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PORTARIA Nº 003/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR BELARMINO LUIZ ZANELLA.  
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PORTARIA Nº 002/2020 Abrir arquivos
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANALICE BURTULI SIWERT.  
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EDITAL Nº 001/2020 Abrir arquivos
TORNA PÚBLICA A DESISTÊNCIA DE CANDIDATA E CONVOCA PRIMEIRA SUPLENTE PARA TOMAR POSSE NO CONSELHO TUTELAR EM 10 DE JANEIRO DE 2020.  
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