Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.
| LEI MUNICIPAL Nº 1684/2025 |
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| Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1683/2025 |
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| Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de
Cacique Doble e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1682/2025 |
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| Altera disposições do art. 25 da Lei Municipal nº. 1661/2024 e dá
outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1681/2025 |
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| Altera disposições do art. 6º da Lei Municipal nº. 1668/2024 e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1680/2025 |
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| Autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento com o grupo moto clube fantasmas da trilha de cacique doble e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1679/2025 |
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| Altera a Lei Municipal nº. 1.312/2017, de 23 de março de 2017, que “Autoriza o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e demais cargos em comissão, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município”, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1678/2025 |
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| Altera o valor do Piso Salarial Profissional dos ocupantes do emprego público de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1677/2025 |
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| Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.433/2019 – Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1676/2025 |
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| Altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale-Refeição, instituído pela Lei Municipal nº. 1.058/2010, de 06 de maio de 2010, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1675/2025 |
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| Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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