Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.
LEI N º 1627/2023 |
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Autoriza abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. |
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LEI N º 1626/2023 |
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Autoriza contratação de servidores por tempo determinado e da outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1625/2023 |
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Fica ampliado o perímetro urbano de Cacique Doble, para fins de incluir novas áreas urbanas ou em fase de urbanização e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1624/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com viagem a cidade de Porto Alegre/RS para os alunos concluintes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble/RS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1623/2023 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024. |
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LEI MUNICIPAL N º 1622/2023 |
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“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO COM O LIONS CLUBE DE CACIQUE DOBLE”. |
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LEI MUNICIPAL N º 1621/2023 |
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“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO COM O PIQUETE DE LAÇADORES FOGO DE CHÃO”. |
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LEI MUNICIPAL N º 1620/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL N º 1619/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1618/2023 |
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"Altera a redação da Lei Municipal nº. 167, de 18 de setembro de 1991 e dá outras providências.” |
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LEI MUNICIPAL Nº 1617/2023 |
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“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR “TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1616/2023 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1615/2023 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1614/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir “Turno Temporário de Jornada Ininterrupta De Trabalho” e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1613/2023 |
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1612/2023 |
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Reorganiza e Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cacique Doble, e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1611/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público |
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LEI MUNICIPAL Nº 1610/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Cessão De Uso de implementos agrícolas com associação de agricultores da linha Brasília e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1609/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL N° 1608/2023 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE PERMITIU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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LEI MUNICIPAL N° 1607/2023 |
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Cacique Doble/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 64.156,89 (sessenta e quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos). |
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LEI MUNICIPAL N° 1606/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL N° 1605/2023 |
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Autoriza o Município de Cacique Doble a celebrar Convênio com o Hospital Referência – HOSPITAL SÃO JOSÉ – Fundação Araucária, para fins de cobrir despesas de custeio e para garantia de atendimentos médico-hospitalares. |
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LEI MUNICIPAL N° 1604/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar veículo municipal e dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL N° 1603/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Recebimento de Cessão de Uso de imóvel com o Sport Clube Internacional e dá outras providencias. |
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LEI MUNICIPAL N° 1602/2023 |
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Conceder título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1601/2023 |
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Abre credito suplementar e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL N° 1600/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL N° 1599/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG - Centro de Tradições Gaúchas – Rincão dos Coroados de Cacique Doble e dá outras Providências. |
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LEI MUNICIPAL N° 1598/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de São José do Ouro e dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL N° 1597/2023 |
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Institui o Boletim Oficial Municipal (BOM) e regulamente as formas de publicações oficiais. |
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LEI MUNICIPAL N° 1596/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1595/2023 |
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Altera a redação da Lei Municipal n. 167, de 18 de setembro de 1991 e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL 1594/2023 |
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Concede título de Cidadão Caciquense e dá outras
providências |
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LEI MUNICIPAL 1593/2023 |
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Concede título de Cidadão Honorário e dá outras
providências |
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LEI MUNICIPAL 1592/2023 |
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Concede título de Cidadão Caciquense e dá outras
providências |
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LEI MUNICIPAL 1591/2023 |
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Concede título de Cidadão Honorário e dá outras
providências |
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LEI MUNICIPAL 1590/2023 |
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Concede título de Cidadã Caciquense e dá outras
providências |
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LEI MUNICIPAL 1589/2023 |
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Concede título de Cidadão Honorário e dá outras
providências |
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LEI MUNICIPAL 1588/2023 |
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Concede título de Cidadão Honorário e dá outras
providências |
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LEI MUNICIPAL 1587/2023 |
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Concede título de Cidadão Caciquense e dá outras
providências
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1586/2023 |
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Altera Redação do Código Tributário do Município - Lei n. 46/89, de 20 de dezembro de 1989 e dá outras providências:
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LEI MUNICIPAL Nº 1585/2023 |
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Altera a Lei Municipal nº 1335/2017, de 30 de junho de 2017, que regulamenta o pagamento de diárias dos vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1584/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar vigência de Lei que autorizou a contratação temporária de profissionais da área da educação. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1583/2023 |
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Altera artigo da Lei Municipal nº 1.551/2022, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1582/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por redução orçamentaria e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1581/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por redução orçamentaria e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1580/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Projeto Jovem Empreendedor. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1579/2023 |
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Altera a redação da Lei Municipal n. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019 e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1578/2023 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Profissional por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse público. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1577/2023 |
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Autoriza prorrogar até 31/12/2024 o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva autorizado pela Lei Municipal n. 1.502/2021 de 08/10/2021 e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1576/2023 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS) POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1575/2023 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.360,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1574/2023 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.443/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1573/2023 |
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Altera o piso salarial profissional dos ocupantes do cargo de emprego público de agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 413/2023 |
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REVOGA PORTARIA QUE CONVOCOU EM REGIME SUPLEMENTAR A PROFESSORA DANIELA PRANDI DE ALMEIDA. |
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