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LEIS

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Legislação compilada e de anos anteriores.
LEI MUNICIPAL Nº 1.307/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE PANELAS DE FERRO PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2016 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Legislativo a fazer a cedência do veículo da Câmara de Vereadores do Município de Cacique Doble – RS e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.305/2016 Abrir arquivos
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2017  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2016 Abrir arquivos
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 959/2007, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2016 Abrir arquivos
Revoga a lei municipal n. 1.127/2011, que acrescentou o artigo 25-A, ao código tributário municipal  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2016 Abrir arquivos
Altera do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble, FUPRAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2016 Abrir arquivos
Altera do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble, FUPRAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.301/2016 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE TURNO ÚNICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2016 Abrir arquivos
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.299/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.299/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2016 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação por tempo determinado  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2016 Abrir arquivos
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2016 Abrir arquivos
Nomina via pública municipal e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2016 Abrir arquivos
Institui o Plano Municipal de Cultura, para o próximo decênio e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.294/2016 Abrir arquivos
Inclui área em perímetro urbano e autoriza o Executivo a receber em doação área para abertura de ruas  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.293/2016 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.292/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.291/2016 Abrir arquivos
Concede Título de Cidadão Caciquense e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2016 Abrir arquivos
Concede Homenagem e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.289/2016 Abrir arquivos
Concede Título de Cidadão Caciquense e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2016 Abrir arquivos
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CACIQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2016 Abrir arquivos
INSTITUI CAMPANHA DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.285/2016 Abrir arquivos
Altera os valores dos níveis salariais do Magistério Municipal, art. 29 da Lei Municipal nº 802, e dá outras providências  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2016 Abrir arquivos
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2016 Abrir arquivos
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2016 Abrir arquivos
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE VALOR RECEBIDO DO PROGRAMA PACS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.280/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.279/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE  
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LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2016 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSINAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  
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