Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.
| LEI MUNICIPAL Nº 1.229/2014 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2015 e dá outras
providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR DESPESAS PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E
COMPOSTAGEM DE LIXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.227/2014 |
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| Altera denominação e número de
vagas do cargo de enfermeiro no
Plano de Carreira dos Servidores
Municipais. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.226/2014 |
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| “Dispõe sobre turno único na Câmara Municipal
de Vereadores e dá outras providências”. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2014 |
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| Institui turno único no serviço público
municipal e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2014 |
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| Altera o Plano de Carreira dos Servidores
Municipais e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2014 |
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| Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social,
determina a criação da ZEIS I e dá outras
providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2014 |
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| Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o
Fundo Municipal e dispõe sobre Diretrizes,
Composição e Funcionamento do Conselho
Municipal da Cultura, e dá outras providências. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo
Municipal a prorrogar a
contratação de servidores por
tempo determinado. |
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2014 |
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| CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
(CIRP) - DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACIQUE
DOBLE – FUPRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.219/2014 |
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| Altera parágrafo 4º do artigo 13 da Lei
Municipal nº 876/2005, que
reorganizou o Fundo de Aposentadoria
e Pensão do Servidor Público
Municipal de Cacique Doble, FUPRAS.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2014 |
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| Altera Anexo I, da Lei Municipal
nº 737/2002, de 20 de dezembro
de 2002.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.217/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com a Associação Beneficente
Esportiva Recreativa e Cultural da Capela
Santo Antonio e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2014 |
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| “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM
A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE
PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar termo de acordo, efetuar pagamento e
dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2014 |
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| Altera os valores dos níveis salariais do
Magistério Municipal, art. 29 da Lei
Municipal nº 802, e dá outras
providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2014 |
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| Altera padrão remuneratório de cargo de
provimento efetivo e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2014 |
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| Institui Campanha de Aumento de
Arrecadação, e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar servidores
por tempo determinado.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2014 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal nº
1.151/2012, que trata do convênio do lixo com
o município de São José do Ouro.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2014 |
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| “Concede revisão geral anual aos
agentes políticos, e dá outras
providências”.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2014 |
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| “Concede reajuste salarial, através de
revisão geral anual, e dá outras
providências”.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2014 |
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| “Concede Título de Cidadão Caciquense e
Honraria de Mérito Cinquentenário e dá outras
providências”.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2014 |
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| Concede reajuste dos vencimentos através
de Revisão Geral Anual e aumento salarial
e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS – E.B.C.T. OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO
DE AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2014 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FIRMAR COM A CÂMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS – CDL CONVÊNIO PARA A
REALIZAÇÃO DA X FEICAD, REALIZAR
DESPESAS E DETERMINAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2014 |
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| Altera do artigo 13 da Lei Municipal nº 876/2005, que
reorganizou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do
Servidor Público Municipal de Cacique Doble,
FUPRAS.
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| LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Hospital São Roque, para
transferência de recursos do Orçamento
Geral do Município e dá outras
providências.
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