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DECRETOS

Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.

  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020


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Legislação compilada e de anos anteriores.
DECRETO Nº 464/2020 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DA BOLSA ESTÁGIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.  
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DECRETO Nº 463/2020 Abrir arquivos
Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cacique Doble - RS.  
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DECRETO Nº 462/2020 Abrir arquivos
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.  
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DECRETO Nº 461/2020 Abrir arquivos
Declara estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo Coronavírus), e estabelece outras providências.  
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DECRETO Nº 460/2020 Abrir arquivos
Declara que ficam suspensas as atividades, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências  
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DECRETO Nº 459/2020 Abrir arquivos
Define expediente no âmbito do serviço público municipal de Cacique Doble, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  
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DECRETO Nº 458/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  
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DECRETO Nº 457/2019 Abrir arquivos
CONCEDE PENSÃO À DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO.  
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DECRETO Nº 456/2020 Abrir arquivos
Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” na área rural do Município afetada por estiagem.  
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DECRETO Nº 455/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Especial e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 454/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Especial e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 453/2020 Abrir arquivos
Abre Crédito Especial e dá outras Providencias.  
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DECRETO Nº 452/2020 Abrir arquivos
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 295.000,00  
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DECRETO Nº 451/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR DA URM PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020.  
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DECRETO Nº 443/2020 Abrir arquivos
EXONERA A SERVIDORA GABRIELA MARODIN DO CARGO DE FARMACÊUTICA NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.  
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DECRETO Nº 442/2020 Abrir arquivos
NOMEIA PAULO ROSSANO MARTINS GUTECOSKI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 441/2020 Abrir arquivos
NOMEIA SANDRA BERNARDI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 440/2020 Abrir arquivos
NOMEIA ALINE MARIA SALVATI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 439/2020 Abrir arquivos
NOMEIA LARISSA ZAPAROLI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 438/2020 Abrir arquivos
NOMEIA LIANE BERNARDI PRANDI PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.  
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DECRETO Nº 437/2020 Abrir arquivos
APOSENTA MARIA S M PICININ  
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DECRETO Nº 436/2020 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO Nº 435/2020 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM P/ JANEIRO 2020  
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